ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais instituídas através do artigo 49, do Decreto n.º 22.338, de 27 de agosto de 2001 e combinado com a Portaria n.º 001/95 – SEA, de 05.01.1995, RESOLVE:
Art. 1º Atualizar os preços públicos, expressos em real, constante do ANEXO I, correspondentes à utilização de áreas públicas com a finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa RA – XIV, nos termos da Lei Distrital nº 1.118 de 21 de Junho de 1996 e Portaria nº 169 da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal, de 21 de Dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1 de 26/05/2015 p. 6, col. 1