DECRETO Nº 42.416, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 04009-00000159/2021-00, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de agosto de 2021
132º da República e 62º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 42.416, de 23 de agosto de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE APOIO AO GABINETE - Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00000208) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00103529) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000091) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000092) - GERÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000093) - NÚCLEO DE REDE E BANCO DE DADOS - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01000096) - GERÊNCIA DE MATERIAL E ALMOXARIFADO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000057) - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000085) - DIRETORIA DE PESQUISA DE PREÇOS E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000084) - GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01000122) - DIRETORIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01000150); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01000094).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º do Decreto nº 42.416, de 23 de agosto de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CC-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, CC-08, 01 - NÚCLEO DE REDE E BANCO DE DADOS - Chefe, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE COMPRAS E LOGÍSTICA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E ALMOXARIFADO - Gerente, CC-08, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 24/08/2021 p. 1, col. 2