PORTARIA Nº 162, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
(revogado pelo(a) Portaria 208 de 27/09/2007)
Altera os Anexos da Portaria-TCDF nº 175, de 28 de junho de 2001, que trata da concessão de diárias aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, combinado com as alíneas a e b do inciso XX do art. 84, do Regimento Interno, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 37/1988, resolve:
Art. 1º Os anexos I, II, III e IV da Portaria-TCDF nº 175, de 28 de junho de 2001, passam a vigorar na forma disposta nos anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO I da Portaria nº 175, de 28 de junho de 2001
(com a redação dada pela Portaria nº 162, de 05 de setembro de 2003)
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ANEXO II da Portaria nº 175, de 28 de junho de 2001
(com a redação dada pela Portaria nº 162, de 05 de setembro de 2003)
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ANEXO III da Portaria nº 175, de 28 de junho de 2001
(com a redação dada pela Portaria nº 162, de 05 de setembro de 2003)
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*Dólares norte-americanos
ANEXO IV da Portaria nº 175, de 28 de junho de 2001
(com a redação dada pela Portaria nº 162, de 05 de setembro de 2003)
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*Dólares norte-americanos
Este texto não substitui o publicado no BTCDF nº 17 de 15/09/2003
Este texto não substitui o publicado no BTCDF nº 17, seção 1, 2 e 3 de 15/09/2003 p. 374