Legislação correlata - Resolução 15 de 29/07/1988
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 20 DE ABRIL DE 1989
(revogado pelo(a) Resolução 83 de 10/01/1997)
Aprova modelo da carteira de identificação dos integrantes da carreira de Finanças e Controle Externo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 50, inciso XXVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 07, de 18 de agosto de 1987, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Plenário na Sessão Administrativa, realizada a 20 de fevereiro de 1989, conforme consta do Processo nº 779/89, resolve:
Art. 1º A Carteira de Identificação dos integrantes da Carreira de Finanças e Controle Externo, terá as características constantes do anexo desta Resolução, compreendendo CÉDULA DE IDENTIDADE E PORTA-DOCUMENTO.
Art. 2º O uso do documento de que trata esta Resolução será regulado pela Portaria deste Tribunal.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FREDERICO AUGUSTO BASTOS
(Art. 1º da Resolução nº 26, de 20.04.89)
Confeccionado em couro Azul, com impressão de letras e brasão dourado; dimensão de 130 mm, com vinco ao centro x 100 mm.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78 de 26/04/1989
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78, seção 1, 2 e 3 de 26/04/1989 p. 8, col. 2