PORTARIA Nº 134, DE 23 DE JULHO DE 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, artigo 81 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e considerando os critérios para distribuição de carga horária dos professores da rede pública de ensino e instituições com cessão de professores, resolve:

Art. 1º. O subitem 2.1.1, do Anexo I, da Portaria nº 04, de 21 de janeiro de 2010, publicada no DODF nº 15, de 22 de janeiro de 2010, passa a vigorar com o seguinte texto:

“2.1.1. O professor poderá dedicar as segundas e sextas-feiras de coordenação pedagógica individual para atividades pedagógicas realizadas fora do ambiente da instituição educacional, com a prévia ciência da chefia imediata.”

Art. 2º. A Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional divulgará orientações que fomentarão a elaboração de um projeto para coordenação pedagógica a ser realizada em cada instituição educacional.

Art. 3º. Casos omissos e/ou conflitantes com esta norma, serão resolvidos em conjunto pela Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional e Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

MARCELO AGUIAR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1 de 27/07/2010 p. 23, col. 2