DECRETO Nº 31.982, DE 27 DE JULHO DE 2010. (*)

Altera a estrutur administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Casa do Cantador, da Diretoria de Inclusão Cultural, da Subsecretaria do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

Art. 2º Fica criada, sem aumento de despesa, a Diretoria da Casa do Cantador, da Subsecretaria do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

Art. 3º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes no Anexo I

Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 20.635, de 24 de setembro de 1999 e nº 28.748, de 31 de janeiro de 2008.

Brasília, 27 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

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(*)Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 144, de 28 de julho de 2010, página 03.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º, do Decreto nº 31.982, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - DIRETORIA DE INCLUSÃO CULTURAL – CASA DO CANTADOR – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-05, 02 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Assessor, DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4º, do Decreto nº 31.982, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL – DIRETORIA DA CASA DO CANTADOR – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1 de 28/07/2010 p. 3, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1 de 10/08/2010 p. 2, col. 1