DECRETO Nº 31.949, DE 21 DE JULHO DE 2010.
(revogado pelo(a) Decreto 37273 de 20/04/2016)
Convalida o Decreto nº 30.529, de 8 de julho de 2009, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, o Instituto Basquete em Ação – Ratto e Pipoka.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica convalidado o Decreto nº 30.529, de 8 de julho de 2009, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, para atuar na área do esporte, o Instituto Basquete em Ação - Ratto e Pipoka.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140 de 22/07/2010
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1 de 22/07/2010 p. 4, col. 2