DECRETO Nº 43.626, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04001-00000537/2022-43, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020 e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Em face das disposições deste Decreto, as estruturas administrativas da Diretoria de Administração e da Diretoria de Finanças passam ser as constantes do Anexo III.
Art. 5º Compete ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos do art. 19, §§ 9 e 10, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de agosto de 2022
133º da República e 63º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 43.626, de 04 de agosto de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS/DF - PRESIDÊNCIA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000037) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000041) - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 38000047) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (SIGRH 38000051) - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - Diretor, CNE-01, 01 (SIGRH 38000053); Assessor Especial, CNE-03, 01 (SIGRH 38000054) - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 38000063) - UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE E PRIMÁRIA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 38000073) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CNE-08, 01 (SIGRH 38000081); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000083) - GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E PROTOCOLO - Gerente, CNE-08, 01 (SIGRH 38000087); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 38000088 e 38000089) - DIRETORIA DE FINANÇAS - Assessor Especial, CNE-03, 01 (SIGRH 38000125) - UNIDADE FINANCEIRA - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000127); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000131), Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000130).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 43.626, de 04 de agosto de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS/DF - PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 -UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CPE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE - Coordenador, CPE-06, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - Diretor, CPE-01, 01; Assessor Especial, CPE-03, 01 - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - Chefe, CPE-03, 01 - UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE E PRIMÁRIA - Assessor Especial, CNE-05, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CPE-08, 01; Assessor, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - GERÊNCIA DE COMPRAS E LOGÍSTICA - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS - Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE FINANÇAS - Assessor Especial, CPE-03, 01 - UNIDADE FINANCEIRA - Chefe, CPE-04, 01 - GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente, CPE-08, 01; Assessor, CC-08, 01.
(Art. 4º, do Decreto nº 43.626, de 04 de agosto de 2022)
1.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.1.2. GERÊNCIA DE INFORMÁTICA
1.1.3. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1.1.5. GERÊNCIA DE COMPRAS E LOGÍSTICA
1.1.6. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
1.1.6.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
2.1.2. COORDENAÇÃO CONTÁBIL E LIQUIDAÇÃO
2.1.2.2. GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 04/08/2022 p. 4, col. 1