INSTRUÇÃO Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do Regimento Interno, Decreto nº 27.784 de 16 de março de 2007 e conforme disposto no capítulo XIII e artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei Distrital nº 1.585/1997 e alterações posteriores, o Decreto nº 37.332/2016 e a Instrução nº 896/2016, conforme processo 00055-00037002/2020-99, CONSIDERANDO a baixa procura dos autorizatários aos serviços de agendamento de vistoria veicular (transporte escolar) disponibilizados pelo Detran/DF, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 dias, a contar de 04 de outubro de 2021, o prazo elencado no artigo 2º da Instrução nº 418/2021 para que o profissional autônomo ou pessoa jurídica realize a vistoria referente ao 2º semestre de 2021.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

ZÉLIO MAIA DA ROCHA