DECRETO Nº 38.067, DE 20 DE MARÇO DE 2017
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 41191 de 11/09/2020)
Altera o Anexo do Decreto n° 24.160, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso VII, do artigo 3º e tabela II, do anexo III, da Lei Federal nº 10.486, de 04 de julho de 2002, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o anexo do Decreto n° 24.160, de 17 de outubro de 2003, passando a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 33.752, de 03 de julho de 2012.
129º da República e 57º de Brasília
ANEXO DO DECRETO N° 38.067, DE 20 DE MARÇO DE 2017
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL (GFNE) - PMDF
Retificado no DODF de 03/04/2017, p. 5.
| GRUPO I - QUANTITATIVO 15 - VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL: 39,67% (OFICIAIS) | |
| QUANT. | |
| COMANDANTE DOS BATALHÕES: BOPE, BPCães, 1º BPChoque, 2º BPChoque, ROTAM, BPTran, BPRv, 1º RPMon, 2º RPMon, 1º BAvOp, 2º BAvOp, BPMA, 1º BPR, 2º BPR e 3º BPR. | 15 |
| TOTAL | 15 |
| GRUPO II - QUANTITATIVO 35 - VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL: 30,85% (OFICIAIS) | |
| QUANT. | |
| COMANDANTE DOS BATALHÕES: 1º BPM, 2º BPM, 3º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 6º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 13º BPM, 14º BPM, 15º BPM, 16º BPM, 17º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 26º BPM, 27º BPM, 28º BPM, BPTur, BMT, 1º BPEsc, 2º BPEsc, 3º BPEsc e 4º BPEsc. | 31 |
| AUDITOR ADJUNTO - Aud / DCC | 1 |
| CHEFE DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA - CCF | 1 |
| AJUDANTE DE ORDEM DO COMANDANTE-GERAL - GCG | 2 |
| TOTAL | 35 |
| GRUPO III - QUANTITATIVO: 46 - VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL: 22,04% (OFICIAIS) | |
| QUANT. | |
| SUBCOMANDANTE DOS BATALHÕES: 1º BPM, 2º BPM, 3º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 6º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 13º BPM, 14º BPM, 15º BPM, 16º BPM, 17º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 26º BPM, 27º BPM, 28º BPM, BPTran, BPRv, BPMA, 1º BPR, 2º BPR, 3º BPR, BPTur, BOPE, BPCães, 1º BPChoque, 2º BPChoque, ROTAM, BMT, 1º RPMon, 2º RPMon, 1º BPEsc, 2º BPEsc, 3º BPEsc, 4º BPEsc, 1º BAvOp e 2º BAvOp. | 46 |
| TOTAL | 46 |
| GRUPO IV - QUANTITATIVO: 04 - VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL: 17.74% (OFICIAIS) | |
| QUANT. | |
| AJUDANTE DE ORDEM DO SUBCOMANDANTE-GERAL - GCG | 2 |
| AJUDANTE DE ORDEM DO CHEFE DO ESTADO MAIOR - EM | 2 |
| TOTAL | 4 |
| GRUPO V - QUANTITATIVO: 264 - VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL: 8,81% (PRAÇAS) | |
| QUANT. | |
| GABINETE DO COMANDANTE-GERAL. | 16 |
| GABINETE DO SUBCOMANDANTE-GERAL | 14 |
| ESTADO-MAIOR: Chefia (4) e Seções (10). | 14 |
| ÓRGÃOS DE DIREÇÃO GERAL: DGP, DLF, DEC e DSAP - 07 (sete) auxiliares por OPM. | 28 |
| ÓRGÃO DE DIREÇÃO GERAL: DOP - 09 (nove) auxiliares, sendo 03 (três) para o GOP e 02 (dois) para o COPOM. | 9 |
| ÓRGÃO DE DIREÇÃO GERAL: DCC - 06 (seis) auxiliares. | 6 |
| DIRETORIAS DO DGP: DPM, DIPC, DPAD, DRS e DPPP - 01 (um) auxiliar por OPM. | 5 |
| DIRETORIAS DO DLF: DALF, DiPro, DiCC, DPMT e DiTel - 01 (um) auxiliar por OPM. | 5 |
| DIRETORIAS DO DEC: DiForm, DAE, DEEC, DEA e DPPHC - 01 (um) auxiliar por OPM. | 5 |
| DIRETORIAS DO DSAP: DAM, DAO, DAP, DPGC e DEOF - 01 (um) auxiliar por OPM. | 5 |
| COMANDOS REGIONAIS E MISSÕES ESPECIAIS: CPRM, II CPRM, CPRL, II CPRL, CPRO, II CPRO, CPRS, II CPRS, CME, CPTran, CPAm, CPEsc, CPMon e CPAer - 05 (cinco) auxiliares por OPM. | 70 |
| AUDITORIA E OUVIDORIA: 01 (um) auxiliar por OPM. | 2 |
| ÓRGÃOS DE APOIO: CMan, CAEAp, CTEsp, CMT, CMed, CPSO, CMedVet, CO, CASo, e CCF - 02 (dois) auxiliares por OPM. | 20 |
| ÓRGÃOS DE APOIO: APMB - 07 (sete), sendo 02 (dois) para EsFO e 02 (dois) para EsFP | 7 |
| ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO: 1º BPM, 2º BPM, 3º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 6º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 13º BPM, 14º BPM, 15º BPM, 16º BPM, 17º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 26º BPM, 27º BPM, 28º BPM, BPTran, BPRv, BPMA, 1º BPR, 2º BPR, 3º BPR, BPTur, BOPE, BPCães, 1º BPChoque, 2º BPChoque, ROTAM, BMT, 1º RPMon, 2º RPMon, 1º BPEsc, 2º BPEsc, 3º BPEsc, 4º BPEsc, 1º BAvOp e 2º BAvOp - 01 (um) auxiliar por OPM. | 46 |
| ÓRGÃOS DE APOIO AO COMANDANTE-GERAL: SRI, CI, CCS e CPP- 03 (três) auxiliares por OPM. | 12 |
| TOTAL | 264 |
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55, seção 1, 2 e 3 de 21/03/2017 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 03/04/2017 p. 5, col. 1