INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 19.788, de 18 de novembro de 1998, com base no parágrafo 1° do artigo 124.a. da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica n.º03, de 22 de dezembro de 1995, Resolve:

Art. 1º - Ajustar e atualizar, com fundamento no artigo 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001 e da Portaria n.º 365, de 22 de dezembro de 2005, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicada no DODF nº 242, de 23 de dezembro de 2005, os preços públicos a serem cobrados pelos serviços administrativos prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, na forma do Anexo único.

Art. 2° - A execução dos serviços constantes dos itens 5.8, 5.25, 5.27, 5.28, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.7, 6.8, 6.9, 6.11 e 6.12, dependerão de vistoria prévia do respectivo veículo.

Art. 3° - Nos itens 5.20, 5.21, 5.22, 5.23, 5.24 do Anexo Único, será acrescida a importância de R$ 3,64 ( três reais e sessenta e quatro centavos) por quilômetro rodado, quando o serviço de remoção ultrapassar os 15 (quinze) quilômetros, independente do tipo de veículo.

Art. 4° - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2006.

Art. 5° - Revoga-se a Instrução de Serviço n° 418, de 20/12/2004, bem como as disposições em contrário.

EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ

ANEXO ÚNICO

1. ADMINISTRAÇÃO: Item, Serviço, Valor (em Reais);

1.1 Autenticação de documento 3,26;

1.2 Locação do auditório por período - manhã ou tarde (8 às 12h ou 14 às 18h) 334,95;

1.3 Locação do auditório - período integral (8 às 18h) 669,90;

1.4 Fornecimento do atestado de capacidade técnica 9,21;

1.5 Vistoria para credenciamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria) 70,85;

1.6 Rubricas em livro de registro de estabelecimento comercial 11,76;

1.7 Autenticação em folha avulsa no livro de registro de estabelecimento comercial (por página ) 4,25;

1.8 Fornecimento de certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral e documento armazenado em meio magnético/digitalizado - até 05 folhas (a partir de 06 folhas, R$ 0,62 por folha) 7,09;

1.9 Cópia de documento da área administrativa (gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por folha reproduzida) 0,29;

1.10 Credenciamento ou renovação de entidades (até 05 pontos) 240,89;

1.11 Serviços realizados por entidades credenciadas, via sistemas (por serviço) 2,52;

1.12 Adicional de pontos de credenciamentos de entidades 240,89;

1.13 Fornecimento de arquivo de informática (por Kilobyte-Kb) 1,42;

1.14 Captura de imagem digital 9,94;

1.15 Serviço de administração de leilão (por veículo leiloado) 55,82;

1.16 Serviço de veículo recolhido e encargos de leilão 147,74;

2. EDUCAÇÃO: Item, Serviço, Valor (em Reais);

2.1Aluguel de fitas educativas sobre trânsito (por dia) 5,10;

2.2 Hora/aula dos cursos ministrados pelo Detran/DF 2,00;

2.3 Emissão de 2ª via de certificado de curso 18,57;

2.4 Emissão de 2ª via de registro de condutor de veículo de transporte escolar 17,00;

2.5 Cadastro, renovação ou alteração de dados de condutor para transporte de escolar 52,86;

2.6 Curso de reciclagem para condutor infrator 37,40;

2.7 Aplicação de exame/prova teórica 10,48;

3. ENGENHARIA: Item, Serviço,Valor (em Reais);

3.1 Autorização para interdição de via pública - obras (por dia) 35,57;

3.2 Autorização para interdição de via pública - eventos (hora/trabalho) 35,57;

3.3 Cópia de projeto de engenharia (por m2) 11,90;

3.4 Parecer técnico sobre pequeno pólo gerador de tráfego 41,94;

3.5 Parecer técnico sobre médio pólo gerador de tráfego 176,70;

3.6 Parecer técnico sobre grande pólo gerador de tráfego 799,32;

3.7 Hora de trabalho para projetos de sinalização 70,85;

3.8 Vistoria técnica para expedição de alvará de funcionamento 41,94;

4. HABILITAÇÃO: Item, Serviço, Valor;

4.1 Obtenção de habilitação categoria A 90,68;

4.2 Obtenção de habilitação categoria B 95,65;

4.3 Obtenção de habilitação categoria AB 114,63;

4.4 Obtenção da autorização para conduzir ciclomotores 90,91;

4.5 Transferência de candidato e/ou condutor 7,91;

4.6 Serviço de reconstituição de processo de habilitação extraviado 27,91;

4.7 Cadastro de retorno de candidato para base local 97,25;

4.8 Alteração cadastral de Carteira Nacional de Habilitação 45,34;

4.9 Acréscimo da categoria A 80,20;

4.10 Acréscimo da categoria A com prontuário de outra UF 87,57;

4.11 Renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Distrito Federal 45,34;

4.12 Renovação da Carteira Nacional de Habilitação com prontuário de outra UF 52,71;

4.13 Acréscimo da categoria B 85,16;

4.14 Acréscimo da categoria B com prontuário de outra UF 92,52;

4.15 Averbação da habilitação estrangeira para a nacional 67,17;

4.16 Cadastro ou manutenção de examinador na banca examinadora de trânsito 35,85;

4.17 Reinício de processo no RENACH - 1ª habilitação, inclusão ou troca de categoria (uma categoria) 80,20;

4.18 Reinício de processo no RENACH - 1ª habilitação, inclusão ou troca de categoria (duas categorias) 117,47;

4.19 Cadastro ou manutenção de secretário de banca examinadora de trânsito 15,87;

4.20 Emissão de prontuário de habilitação - PGU 35,85;

4.21 Emissão de habilitação internacional 134,47;

4.22 Cadastro de Carteira Nacional de Habilitação (Art. 152 do CTB/ Resolução 74/98) 95,65;

4.23 Emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir com prontuário de outra UF 52,71;

4.24 Reexame prático em veículo da categoria A 18,99;

4.25 Reexame prático em veículo das categorias B, C, D ou E 23,95;

4.26 Renovação da Licença de Aprendizagem 15,87;

4.27 Troca da Permissão para Dirigir (PD) pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 45,34;

4.28 Troca de categoria com adição da categoria A 104,15;

4.29 Troca de categoria com adição da categoria A com prontuário de outra UF 111,52;

4.30 Troca para categorias C, D ou E 85,16;

4.31 Troca para categorias C, D ou E com prontuário de outra UF 92,52;

4.32 Emissão de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH 45,34;

4.33 Alteração no cadastro de clínica 59,38;

4.34 Credenciamento, renovação ou atualização de clínica 240,89;

4.35 Credenciamento ou renovação de credencial de profissionais (médico ou psicólogo) 170,03;

4.36 Avaliação psicológica para reabilitação (acidente, apreensão ou cassação) 84,31;

4.37 Exame por Junta Médica Especial (Resolução 80/98 - Tabela Médica) 165,79;

4.38 Exame de sanidade física e mental (Resolução 80/98 - Tabela Médica) 55,27;

4.39 Reavaliação médica (Resolução 80/98 - Tabela Médica) 55,27;

4.40 Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 80/98 - Tabela Médica) 84,31;

4.41 Avaliação para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de CFC 113,36;

4.42 Avaliação psicológica em grau de revisão 84,31;

4.43 Desmarcação do exame prático/teórico de candidato 23,94;

4.44 Registro do Reconhecimento de Habilitação de Estrangeiro 21,81;

4.45 Alteração no registro de Centro de Formação de Condutores - CFC (razão social, endereço e outros) 123,56;

4.46 Cadastro, renovação ou atualização de dados de instrutor, diretor-geral e de ensino, de Centro de Formação de Condutores - CFC 51,86;

4.47 Cadastro e autorização para expedição de credencial de representantes de Centro de Formação de Condutores – CFC 35,85;

4.48 Emissão de credencial de instrutor, diretor-geral e de ensino ou representante de Centro de Formação de Condutores - CFC 17,00;

4.49 Emissão de declaração de instrutor não vinculado 95,65;

4.50 Registro ou atualização anual de Centro de Formação de Condutores - CFC 164,51;

5. VEÍCULOS: Item, Serviço,Valor (em Reais);

5.1 Autorização para confecção de placa avulsa 7,37;

5.2 Autorização anual para utilização de placa de experiência 75,94;

5.3 Certificado de baixa definitiva ou temporária no cadastro de veículo 7,37;

5.4 Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório 85,02;

5.5 Credenciamento ou renovação anual de despachante 169,18;

5.6 Credenciamento ou renovação anual de preposto de empresa ou órgãos públicos 85,02;

5.7 Credenciamento ou renovação anual de fábrica de placa e oficina para gravação de chassi ou motor 169,18;

5.8 Emissão de 2ª via do Certificado do Registro de Veículo - CRV 36,00;

5.9 Emissão de 2ª via do Certificado do Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV 36,00;

5.10 Emissão de 2ª via de autorizações (transporte coletivo, de operário, de veículo de som e outros) 20,26;

5.11 Emissão de Licença especial para circular até município do licenciamento 20,12;

5.12 Emissão de 2ª via da credencial para despachantes 36,00;

5.13 Diária de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo 14,16;

5.14 Diária de automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário 18,20;

5.15 Diária de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem 30,32;

5.16 Diária de semi-reboque, trailler, motor-casa ou motor-home 44,48;

5.17 Diária de reboque ou “side-car” 18,20;

5.18 Emissão de licença de utilização anual de semi-reboque 94,51;

5.19 Emissão de licença de utilização anual de reboque 18,99;

5.20 Remoção de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,64 o quilômetro rodado) 63,76;

5.21 Remoção de Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,64 o quilômetro rodado) 134,62;

5.22 Remoção de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,64 o quilômetro rodado) 198,38;

5.23 Remoção de semi-reboque, trailler, motor-casa ou motor-home para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,64 o quilômetro rodado) 247,97;

5.24 Remoção de reboque ou “side-car” para o depósito 134,62; 5.25 Alteração de dados cadastrais 66,31;

5.26 Registro de veículo 0 (zero) Km 66,31;

5.27 Transferência de propriedade 65,33;

5.28 Transferência de veículo proveniente de outra UF 66,31;

5.29 Solicitação de bloqueio/desbloqueio administrativo 43,50;

5.30 Serviço de manutenção de cadastro e renovação do licenciamento anual de veículos automotores 35,73;

5.31 Autorização anual para utilização da placa vinculada 35,25;

5.32 Autorização anual para utilização da placa de bronze 35,25;

5.33 Emissão de 2ª via de autorização do permissionário – STCE 36,00 5.34 Emissão de 2ª via do registro de veículo de transporte escolar - RVTE 36,00;

5.35 Correção / acerto de dados cadastrais 66,48;

6. VISTORIAS / INSPEÇÕES / AUTORIZAÇÕES/ REGISTROS: Item, Serviço, Valor (em Reais);

6.1 Vistoria em veículos 48,60;

6.2 Autorização para instalação de luz intermitente ou rotativa 20,26;

6.3 Laudo de vistoria 20,26;

6.4 Autorização para veículos de aprendizagem 20,26;

6.5 Autorização para transporte de operários em veículos de cargas 20,26;

6.6 Laudo de vistoria técnica de segurança veicular 68,87;

6.7 Autorização para gravação ou regravação de motor ou chassi 20,26;

6.8 Registro de veículo de transporte de escolares 120,58;

6.9 Renovação do registro de veículo de transporte de escolares 20,26;

6.10 Vistoria fora das dependências do DETRAN/DF, até 15 quilômetros (acima de 15, R$ 3,64 o quilômetro rodado) 112,93;

6.11 Autorização anual para veículo de som 20,26;

6.12 Emissão de certificado de índice de fumaça 20,26;

6.13 Vistoria técnica em veículos de escolares, aprendizagem, operários, som, outros 48,60;

6.14 Autorização especial para transporte de passageiros em veículo do STCE 20,26;

6.15 Vistoria de veículos apreendidos 48,60.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 243, seção 1 de 26/12/2005 p. 24, col. 1