INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 418, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL -DETRAN/DF, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 19.788, de 18 de novembro de 1998, com base no parágrafo 1° do artigo 124.a. da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica n.º03, de 22 de dezembro de 1995, Resolve:

Art. 1º - Ajustar e atualizar, com fundamento no artigo 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001 e da Portaria n.º 382, de 16 de dezembro de 2004, da Secretaria de Estado de Fazenda, os preços públicos a serem cobrados pelos serviços administrativos prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, na forma do Anexo único.

Art. 2° - A execução dos serviços constantes dos itens 5.8, 5.25, 5.27, 5.28, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.7, 6.8, 6.9, 6.11 e 6.12, dependerão de vistoria prévia do respectivo veículo.

Art. 3° - Nos itens 5.20, 5.21, 5.22, 5.23, 5.24 do Anexo Único, será acrescida a importância de R$ 3,45 ( três reais e quarenta e cinco centavos) por quilômetro rodado, quando o serviço de remoção ultrapassar os 15 (quinze) quilômetros, independente do tipo de veículo.

Art. 4° - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005.

Art. 5° - Revoga-se a Instrução de Serviço n° 739, de 23/12/2003, bem como as disposições em contrário.

EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ

ANEXO ÚNICO

ADMINISTRAÇÃO: Item, Serviço, Valor (em Reais);

1.1 Autenticação de documento 3,09;

1.2 Locação do auditório por período - manhã ou tarde (8 às 12h ou 14 às 18h) 317,40;

1.3 Locação do auditório - período integral (8 às 18h) 634,80;

1.4 Fornecimento do atestado de capacidade técnica 8,73;

1.5 Vistoria para credenciamento de estabelecimento comercial para qualquer fim ( por vistoria) 67,14;

1.6 Rubricas em livro de registro de estabelecimento comercial 11,14;

1.7 Autenticação em folha avulsa no livro de registro de estabelecimento comercial ( por página) 4,03;

1.8 Relatório de pesquisa cadastral - até 5 folhas ( acima de 5 folhas, R$ 0,59 por folha) 6,72;

1.9 Cópia de documento da área administrativa (gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por folha reproduzida) 0,28;

1.10 Credenciamento ou renovação de entidades ( até 05 pontos) 228,26;

1.11 Serviços realizados por entidades credenciadas, via sistemas ( por serviço) 2,39;

1.12 Adicional de pontos de credenciamentos de entidades 228,26;

1.13 cópia de até 05 documentos armazenados em meio magnético - digitalizado ( acima de 05, R$ 0,59 por documento) 5,97;

1.14 Fornecimento de arquivo de informática ( por Megabyte - Mb) 13,50;

1.15 Serviço de administração de leilão (por lote de veículo leiloado) 52,90;

2. EDUCAÇÃO: Item, Serviço, Valor ( em Reais);

2.1 Alteração no registro de Centro de Formação de Condutores – CFC (razão social, endereço e outros) 117,09;

2.2 Aluguel de fitas educativas sobre trânsito ( por dia) 4,84;

2.3 Curso para formação ou reciclagem de despachante e instrutor de trânsito 162,47;

2.4 Curso de reciclagem para examinador de trânsito 45,65;

2.5 Curso de reciclagem para condutor infrator 35,44;

2.6 Cadastro, renovação ou alteração de dados de instrutor, diretor geral ou diretor de ensino de Centro de Formação de Condutores - CFC 49,14;

2.7 Cadastro e autorização para expedição da credencial para despachante de Centro de Formação de Condutores – CFC 33,97;

2.8 Emissão de 2ª via de certificado de curso 17,59;

2.9 Emissão de carteira de diretor, instrutor ou representante de Centro de Formação de Condutores – CFC 16,11;

2.10 Cadastro, renovação ou alteração de dados de condutor para transporte de escolar 50,09;

2.11 Emissão de 2ª via de registro de condutor de veículo de transporte escolar 16,11;

2.12 Aplicação de exame teórico ( reteste) 9,93;

2.13 Registro ou renovação anual de Centro de Formação de Condutores - CFC 155,89;

2.14 Fornecimento de relatório estatístico especial até 4páginas (acima de 4, R$ 0,59 por página) 4,56;

2.15 Serviço de aplicação de exame teórico para curso de condutor de transporte escolar, coletivo, produtos perigosos, incluindo o reteste ( por aluno) 9,93;

3. ENGENHARIA: Item, Serviço, Valor (em Reais);

3.1 Autorização para interdição de via pública - obras (por dia) 33,70;

3.2 Autorização para interdição de via pública - eventos (hora/trabalho) 33,70;

3.3 Cópia de projeto de engenharia ( por m2 ) 11,28;

3.4 Parecer técnico sobre pequeno pólo gerador de tráfego 39,74;

3.5 Parecer técnico sobre médio pólo gerador de tráfego 167,44;

3.6 Parecer técnico sobre grande pólo gerador de tráfego 757,43;

3.7 Projetos de sinalização ( hora de trabalho) 67,14;

4. HABILITAÇÃO: Item, Serviço, Valor (em Reais);

4.1 Obtenção de habilitação categoria A 85,93;

4.2 Obtenção de habilitação categoria B 90,64;

4.3 Obtenção de habilitação categoria AB 108,62;

4.4 Serviço de reconstituição de processo de habilitação extraviado 26,45;

4.5 Cadastro de retorno de candidato para base local 92,15;

4.6 Alteração cadastral de Carteira Nacional de Habilitação 42,97;

4.7 Cadastro da Carteira Nacional de Habilitação com prontuário de outra UF 49,95;

4.8 Acréscimo da categoria A 76,00;

4.9 Acréscimo da categoria A com prontuário de outra UF 82,98;

4.10 Renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Distrito Federal 42,97;

4.11 Renovação da Carteira Nacional de Habilitação com prontuário de outra UF 49,95;

4.12 Acréscimo da categoria B 80,69;

4.13 Acréscimo da categoria B com prontuário de outra UF 87,68;

4.14 Averbação da habilitação estrangeira para a nacional 63,65;

4.15 Cadastro ou manutenção de examinador na banca examinadora de trânsito 33,97;

4.16 Reinício de processo no RENACH - 1ª habilitação, inclusão ou troca de categoria (uma categoria) 76,00;

4.17 Reinício de processo no RENACH - 1ª habilitação, inclusão ou troca de categoria (duas categorias) 111,31;

4.18 Cadastro ou manutenção de secretário de banca examinadora de trânsito 15,03;

4.19 Emissão de prontuário de habilitação - PGU 33,97;

4.20 Emissão de habilitação internacional 127,43;

4.21 Emissão da autorização para estrangeiro dirigir veículo automotor no Brasil 20,67;

4.22 Cadastro de Carteira Nacional de Habilitação ( Art. 152 do CTB / Resolução 74/98) 90,64;

4.23 Emissão de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir com prontuário de outra UF 49,95;

4.24 Reexame prático em veículo da categoria A 18,00;

4.25 Reexame prático em veículo das categorias B, C, D ou E 22,69;

4.26 Renovação da Licença de Aprendizagem 15,03;

4.27 Troca da Permissão para Dirigir ( PD) pela Carteira Nacional de Habilitação ( CNH) 42,97;

4.28 Troca de categoria com adição da categoria A 98,69;

4.29 Troca de categoria com adição da categoria A com prontuário de outra UF 105,67;

4.30 Troca para categorias C, D ou E 80,69;

4.31 Troca para categorias C, D ou E com prontuário de outra UF 87,68;

4.32 Emissão de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação – CNH 42,97;

4.33 Alteração no cadastro de clínica 56,26;

4.34 Credenciamento, renovação ou atualização de clínica 228,26;

4.35 Credenciamento ou renovação de credencial de profissionais ( médico ou psicólogo) 161,12;

4.36 Avaliação psicológica para reabilitação (acidente, apreensão ou cassação) 79,89;

4.37 Exame por Junta Médica Especial (Resolução 80/98 - Tabela Médica) 157,10;

4.38 Exame de sanidade física e mental (Resolução 80/98 - Tabela Médica) 52,37;

4.39 Reavaliação médica (Resolução 80/ 98 - Tabela Médica) 52,37;

4.40 Avaliação psicológica para obtenção da habilitação (Resolução 80/98 - Tabela Médica) 79,89;

4.41 Avaliação para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de CFC 107,42;

4.42 Captação de imagens para Obtenção de CNH valor R$ 9,42;

4.43 Avaliação psicológica em grau de revisão 79,89;

4.44 Desmarcação do exame prático/teórico de candidato 22,69;

5. VEÍCULOS: Item, Serviço, Valor (em Reais);

5.1 Autorização para confecção de placa avulsa 6,98;

5.2 Autorização anual para utilização de placa de experiência 71,97;

5.3 Certificado de baixa definitiva ou temporária no cadastro de veículo 6,98;

5.4 Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório 80,57;

5.5 Credenciamento ou renovação anual de despachante 160,32;

5.6 Credenciamento ou renovação anual de preposto de empresa ou órgãos públicos 80,57;

5.7 Credenciamento ou renovação anual de fábrica de placa e oficina para gravação de chassi ou motor 160,32;

5.8 Emissão de 2ª via do Certificado do Registro de Veículo – CRV 34,11;

5.9 Emissão de 2ª via do Certificado do Registro de Licenciamento de Veículo – CRLV 34,11;

5.10 Emissão de 2ª via de autorizações ( de transporte coletivo, de operário, de veículo de som e outros) 19,20;

5.11 Emissão de licença especial para circular até município do licenciamento 19,07;

5.12 Emissão de 2ª via da credencial para despachantes ou prepostos 34,11;

5.13 Diária de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo 13,42;

5.14 Diária de automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário 17,25;

5.15 Diária de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem 28,74;

5.16 Diária de semi-reboque, trailler, motor-casa ou motor-home 42,15;

5.17 Diária de reboque ou “side-car” 17,25;

5.18 Emissão de licença de utilização anual de semi–reboque 89,56;

5.19 Emissão de licença de utilização anual de reboque 18,00;

5.20 Remoção de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito 60,42;

5.21 Remoção de Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito 127,56;

5.22 Remoção de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito 187,99;

5.23 Remoção de semi-reboque, trailler, motor-casa ou motor-home para o depósito 234,97

; 5.24 Remoção de reboque ou “side-car” para o depósito 127,56;

5.25 Alteração de dados cadastrais 62,83;

5.26 Registro de veículo 0 (zero) Km 62,83;

5.27 Transferência de propriedade 61,90;

5.28 Transferência de veículo proveniente de outra UF 62,83;

5.29 Solicitação de bloqueio /desbloqueio administrativo 41,22;

5.30 Serviço de renovação do licenciamento anual de veículos automotores 33,86;

5.31 Autorização anual para utilização da placa vinculada 33,40;

5.32 Autorização anual para utilização da placa de bronze 33,40;

5.33 Emissão de 2ª via de autorização do permissionário - STCE 34,11;

5.34 Emissão de 2ª via do registro de veículo de transporte escolar – RVTE 34,11;

6. VISTORIAS/ INSPEÇÕES/ AUTORIZAÇÕES/ REGISTROS: Item, Serviço, Valor (em Reais);

6.1 Vistoria em veículos 46,05;

6.2 Autorização para instalação de luz intermitente ou rotativa 19,20;

6.3 Laudo de vistoria 19,20;

6.4 Autorização para veículos de aprendizagem 19,20;

6.5 Autorização para transporte de operários em veículos de cargas 19,20;

6.6 Laudo de vistoria técnica de segurança veicular 65,26;

6.7 Autorização para gravação ou regravação de motor ou chassi 19,20;

6.8 Registro de veículo de transporte de escolares 114,26;

6.9 Renovação do registro de veículo de transporte de escolares 19,20;

6.10 Vistoria fora das dependências do DETRAN/DF, até 15 quilômetros ( acima de 15, R$ 3,45 o quilômetro rodado) 107,02;

6.11 Autorização anual para veículo de som 19,20;

6.12 Emissão de certificado de índice de fumaça 19,20;

6.13 Vistoria técnica em veículos de escolares, aprendizagem, operários, som, outros 46,05;

6.14 Autorização especial para transporte de passageiros em veículo do STCE 19,20.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 242, seção 1 de 22/12/2004 p. 9, col. 2