PORTARIA Nº 19, DE 09 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, e considerando os Decretos nº 26.298, de 20 de outubro de 2005 e nº 26.741, de 20 de abril de 2006, resolve:
Art. 1º Reajustar os valores de preço público correspondente à utilização de áreas públicas, no âmbito deste Jardim Botânico de Brasília, na forma do Anexo I, com base na variação do INPC - Índice Nacional de Preços do Consumidor, obedecidas as disposições da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, conforme processo SEI 00195-00000614/2024-64.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 13/2025 - JBB de 19 de fevereiro de 2025, publicada no DODF nº 36 de 20 de fevereiro de 2025, p. 17.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO DE VISITANTES/ALAMEDA DAS NAÇÕES
CENTRO DE EXCELÊNCIA DO CERRADO
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Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1, 2 e 3 de 11/03/2026 p. 27, col. 2