DECRETO Nº 49.374, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04001-00005595/2026-97, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas.
Art. 2º Ficam criadas as unidades administrativas a seguir relacionadas:
I - Chefia de Gestão Estratégica, da Diretoria de Finanças, da Presidência; e
II - Gerência de Cadastro Funcional, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência.
Art. 3º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 4º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 5º A Gerência de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência, fica renomeada para Gerência de Pagamento e Informações Previdenciárias, mantidas as atuais estruturas administrativas e de cargos e os atuais ocupantes.
Art. 6º Ficam remanejados os cargos a seguir relacionados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000103, de Assessor, da Coordenação de Execução de Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, para a Coordenação de Gestão de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000097, de Assessor, da Coordenação de Execução de Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, para a Gerência de Pesquisa de Preços, da Coordenação de Compras, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência; e
III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 38000146, de Assessor Especial, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência, para a Coordenação de Compras, da Unidade de Contratações, da Diretoria de Administração, da Presidência.
Art. 7º Compete ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de setembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 49.374, de 16 de setembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS - PRESIDÊNCIA - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 38000418) - DIRETORIA DE FINANÇAS - UNIDADE FINANCEIRA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 38000328) - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 38000366) - UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL E DE ARRECADAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 38000250); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 38000327); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000325) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UNIDADE DE CONTRATAÇÕES - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 38000359) - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 38000059) - UNIDADE ADMINISTRATIVA - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000091).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 4º, do Decreto nº 49.374, de 16 de setembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS - PRESIDENCIA - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CPE-03, 01 - DIRETORIA DE FINANÇAS - CHEFIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Chefe, CNE-02, 01 - UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL E DE ARRECADAÇÃO - Assessor, CC-08, 02 - UNIDADE FINANCEIRA - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UNIDADE ADMINISTRATIVA - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA - Assessor Especial, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE CADASTRO FUNCIONAL - Gerente, CPE-08, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1, 2 e 3 de 17/09/2026 p. 12, col. 2