DECRETO N.° 3445 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1976
(revogado pelo(a) Decreto 5643 de 03/12/1980)
(revogado pelo(a) Decreto 5549 de 24/10/1980)
Altera o Quadro Orgânico da Diretoria de Intendência da Policia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto 1.985, de 2 de maio de 1972.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei 3.751, de l 3 de abril de 1960, e de conformidade com o disposto no artigo 5.° da Lei 5.622, de 1° de dezembro de 1970, e, ainda, em razão do que consta no Processo 120.897/76,
Art. 1° -Fica alterado na Policia Militar do Distrito Federal o Quadro Orgânico da Diretoria de Intendência (D.I.), aprovado pelo Decreto 1.985, de 2 de maio de 1972, acrescentando -se ao seu efetivo l (um) T.° Tenente PM QOA, oriundo das OPMS não ativadas.
Art. 2° - Competirá ao Coronel Comandante Geral da PMDF a distribuição do Quadro Organizacional da Diretoria de Intendência.
Art. 3.° -O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 23 de novembro de 1976
89.° da República e 17° de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112 de 26/11/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 26/11/1976 p. 1, col. 1