Legislação Correlata - Decreto 3111 de 30/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3115 de 31/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3114 de 31/12/1975
DECRETO Nº 3.386 DE 09 DE SETEMBRO DE 1976
Altera Cotas Trimestrais de Despesa da Secretaria de Viação e Obras relativas ao exercício de 1.976.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 50 da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964, combinado com o Art. 5° do Decreto n° 3.097, de 22 de dezembro de 1.975, e o que consta no processo n° 025.604/76.
Art. 1º - Ficam alteradas, na forma dos quadros anexos, as Cotas Trimestrais de Despesa atribuídas à Secretaria de Viação e Obras.
Art. 2º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 09 de setembro de 1976
88º da República 17º de Brasília.
Os quadros que se refere o Decreto encontram-se em anexo no DODF nº 64, de 15/09/1976, pág .1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64 de 15/09/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64 de 15/09/1976 p. 1, col. 1