DECRETO Nº 43.227, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e nos termos do processo SEI nº 00050- 00002721/2022-91, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º A Gerência de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Fundos, da Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, passa a denominar-se Gerência Financeira.
Art. 5º Ficam remanejadas as seguintes unidades administrativas, mantida a estrutura administrativa e de cargos em comissão e seus atuais ocupantes:
I - para a Gerência de Orçamento, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Fundos, da Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral:
a) Núcleo de Orçamento, Gerência Financeira, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Fundos;
b) Núcleo de Acompanhamento de Processos, da Gerência Financeira, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Fundos.
Art. 6º Ficam remanejados os Cargos Comissionados a seguir especificados, mantendo seus atuais ocupantes:
I - para a Assessoria Executiva de Segurança Pública:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 00000220, de Assessor, da Assessoria Especial, do Gabinete.
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 00103106, de Assessor Técnico, da Coordenação de Coleta e Tratamento de Dados, da Subsecretaria de Gestão da Informação.
II - para a Coordenação de Programas Comunitários, da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria Executiva de Segurança Pública:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00102998, de Assessor, da Diretoria de Resolução Pacífica de Conflitos, da Coordenação de Políticas Sociais, da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade;
III - para a Coordenação de Coleta e Tratamento de Dados, da Subsecretaria de Gestão da Informação, da Secretaria Executiva de Segurança Pública:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 00102961, de Assessor Técnico, da Gerência de Tecnologia, da Coordenação de Contrainteligência, da Subsecretaria de inteligência.
Art. 7º Em decorrência das disposições deste Decreto, a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, passa a ser a constante do Anexo III.
Art. 8º Compete à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
133º da República e 62º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 43.227, de 18 de abril de 2022)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO/ QUANTIDADE/ CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 00001263) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 03300712); Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 00000714) - ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E COLEGIADOS - Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 02803478); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 00001841) - SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00000119) - COORDENAÇÃO DE CONTRAINTELIGÊNCIA - GERÊNCIA DE CONTRAINTELIGÊNCIA - Assessor Técnico, CPC-04, 03 (SIGRH 00001032, 00102954 e 00102955) - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA - Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 00102960) - SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE - COORDENAÇÃO DE POLITICAS SOCIAIS - Assessor Técnico, CC-01, 01 (SIGRH 00102992) - DIRETORIA DE RESOLUÇÃO PACIFICA DE CONFLITOS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00102997); Assessor Técnico, CPC-01, 01 (SIGRH 00102999) - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPECIAIS - GERÊNCIA DE EVENTOS - Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 00103026) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Assessor Técnico, CC-02, 01 (SIGRH 00102715) - GERÊNCIA DO SISTEMA INTEGRADOR - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00103048) - CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASILIA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 00103077) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 02120003) - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00103116) - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA - Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 00103647) - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - DIRETORIA DE SUPORTE - GERÊNCIA DE RADIO E TELECOMUNICAÇÕES - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00103607) - COORDENAÇÃO DE VÍDEO MONITORAMENTO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00103650) - CÂMARA TÉCNICA DE MONITORAMNTO DE HOMICÍDIOS E FEMINICÍDIOS - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 01601608) - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FUNDOS - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00103651) - COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - DIRETORIA DE PROJETOS E LEVANTAMENTO DE CUSTOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00102886) - SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Assessor Técnico, CPC-01, 01 (SIGRH 00102767) - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - NÚCLEO DE CADASTROS - Assessor Técnico, CC-01, 01 (SIGRH 00103643).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 43.227 , de 18 de abril de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, CC-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, CPC-05, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor, CPC-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E COLEGIADOS - Chefe, CPE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - Assessor Especial, CPE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTRAINTELIGÊNCIA - GERÊNCIA DO NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO - Gerente, CPC-08, 01; Assessor Técnico, CPC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS - Coordenador, CPE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPECIAIS - GERÊNCIA DE EVENTOS - Assessor Técnico, CC-04, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Assessor Técnico, CC-03, 01 - GERÊNCIA DO SISTEMA INTEGRADOR - Gerente, CPC-08, 01 - CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASILIA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - Assessor Técnico, CC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Coordenador, CPE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - DIRETORIA DE SUPORTE - GERÊNCIA DE RADIO E TELECOMUNICAÇÕES - Assessor, CC-07, 01 - COORDENAÇÃO DE VÍDEO MONITORAMENTO - Assessor, CC-07, 01 - CÂMARA TÉCNICA DE MONITORAMNTO DE HOMICÍDIOS E FEMINICÍDIOS - Assessor, CC-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FUNDOS - Assessor, CPC-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Assessor, CPC-05, 02 - SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Assessor Técnico, CPC-02, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - NÚCLEO DE CADASTROS - Assessor Técnico, CC-02, 01.
(Art. 7º, do Decreto nº 43.227, de 18 de abril de 2022)
1. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
1.1.3. ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
1.1.4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.1.5. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
1.1.5.1. DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
1.1.5.2. DIRETORIA DE PROJETOS
1.1.6. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.1.6.1. DIRETORIA DE MARKETING DIGITAL
1.1.6.2. DIRETORIA DE IMPRENSA
1.1.6.3. DIRETORIA DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
1.1.7. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1.1.8. ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E COLEGIADOS
1.1.9. COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA
1.1.9.1. CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
1.2. SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.2.1. ASSESSORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.2.2. SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA
1.2.2.1. COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA
1.2.2.1.1. GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA
1.2.2.1.2. GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA
1.2.2.1.3. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DOUTRINA
1.2.2.2. COORDENAÇÃO DE CONTRAINTELIGÊNCIA
1.2.2.2.1. GERÊNCIA DE CONTRAINTELIGÊNCIA
1.2.2.2.2. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA
.2.2.2.3. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES
1.2.2.2.4. GERÊNCIA DO NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO
1.2.2.3. COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
1.2.2.3.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE RISCO
1.2.2.3.2. GERÊNCIA DE PESQUISA
1.2.3. SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
1.2.3.2. COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
1.2.3.2.1. DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE
1.2.3.2.2. DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS MULHERES
1.2.3.3. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
1.2.3.4. COORDENAÇÃO DE SUPORTE OPERACIONAL
1.2.4. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
1.2.4.1. COORDENAÇÃO DE SUPORTE E APOIO
1.2.4.1.1. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
1.2.4.1.2. GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
1.2.4.2. COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPECIAIS
1.2.4.2.1. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E PREVENÇÃO
1.2.4.2.2. GERÊNCIA DE EVENTOS
1.2.4.2.3. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
1.2.4.2.3.1. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO OPERACIONAL
1.2.4.2.3.2. NÚCLEO DE CONTROLE DE ATIVIDADES ESPECIAIS
1.2.4.3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
1.2.4.3.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
1.2.4.3.2. GERÊNCIA DO SISTEMA INTEGRADOR
1.2.4.4. CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA
1.2.4.4.1. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES
1.2.4.4.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
1.2.4.4.3. DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE PESSOAS PROTEGIDAS
1.2.5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
1.2.5.1. COORDENAÇÃO DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
1.2.5.1.1. GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E QUALIDADE DE DADOS
1.2.5.1.2. GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO
1.2.5.2. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE FENÔMENOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.2.5.2.1. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO ESTATÍSTICA
1.2.5.2.2. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO
1.2.5.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1.2.5.3.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA SITUAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.2.5.3.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS
1.2.6. SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
1.2.6.1 COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO
1.2.6.1.1. GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA
1.2.6.1.2. GERÊNCIA DE BIG DATA
1.2.6.2. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
1.2.6.2.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS
1.2.6.2.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
1.2.6.2.3. GERÊNCIA DE REQUISITOS DE SISTEMAS
1.2.6.3. COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
1.2.6.3.1. DIRETORIA DE SUPORTE
1.2.6.3.1.1.1. NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA DE REDE
1.2.6.3.1.1.2. NÚCLEO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DE REDE
1.2.6.3.1.2. GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO
1.2.6.3.1.3. GERÊNCIA DE RÁDIO E TELECOMUNICAÇÕES
1.2.6.4. COORDENAÇÃO DE VÍDEO MONITORAMENTO
1.2.6.4.1. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
1.2.6.4.1.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO
1.2.6.4.1.2. GERÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
1.2.7. UNIDADES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1.2.8. CÂMARA TÉCNICA DE MONITORAMENTO DE HOMICÍDIOS E FEMINICÍDIOS
1.3. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA
1.3.1. ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA
1.3.2. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.3.2.1. DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
1.3.2.1.1. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.3.2.1.1.1. NÚCLEO DE GESTÃO SETORIAL DO SEI
1.3.2.1.2. GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
1.3.2.1.2.1. NÚCLEO DE RECUPERAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO
1.3.2.1.2.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO
1.3.2.1.2.3. NÚCLEO DE TRANSPORTE E CONTROLE
1.3.2.1.3. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
1.3.2.1.3.1. NÚCLEO DE CONTROLE DE BENS
1.3.2.1.4. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
1.3.2.2. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS
1.3.2.2.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
1.3.2.2.1.1. GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS
1.3.2.2.1.1.1. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
1.3.2.2.1.1.2. NÚCLEO DE CONTROLE DE MATERIAIS
1.3.2.2.1.2. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
1.3.2.2.1.2.1. NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS E ANÁLISE DE MERCADO
1.3.2.2.1.3. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS
1.3.2.2.1.3.1. NÚCLEO DE ANÁLISE DE AQUISIÇÕES
1.3.2.2.1.3.2. NÚCLEO DE ANÁLISE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
1.3.2.2.1.4. GERÊNCIA DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
1.3.2.2.1.4.1. NÚCLEO DE REGISTRO DE PREÇOS E GESTÃO DE ATAS
1.3.2.3. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS
1.3.2.3.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FUNDOS
1.3.2.3.1.1. GERÊNCIA FINANCEIRA
1.3.2.3.1.1.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO CONTÁBIL
1.3.2.3.1.1.2. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO
1.3.2.3.1.1.3. NÚCLEO DE PAGAMENTO
1.3.2.3.1.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO
1.3.2.3.1.2.1. NÚCLEO DE ORÇAMENTO
1.3.2.3.1.2.2. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
1.3.2.3.1.3. GERÊNCIA DE FUNDOS
1.3.2.3.1.3.1. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS
1.3.2.3.1.3.2. NÚCLEO DE ORÇAMENTO DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.3.2.3.2. DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.3.2.3.2.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS
1.3.2.3.2.1.1. NÚCLEO DE PRORROGAÇÕES, REAJUSTES, REVISÕES E REPACTUAÇÕES
1.3.2.3.2.1.2. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO E PENALIDADES
1.3.2.3.2.2. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS
1.3.2.3.2.2.1. NÚCLEO DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO DE PROJETOS
1.3.2.3.2.2.2. NÚCLEO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
1.3.2.4. COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
1.3.2.4.1. DIRETORIA DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1.3.2.4.1.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS
1.3.2.4.1.1.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS
1.3.2.4.1.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1.3.2.4.1.2.1. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1.3.2.4.2. GERÊNCIA DE PROJETOS
1.3.2.4.2.1. NÚCLEO DE PROJETOS
1.3.2.4.3. GERÊNCIA DE LEVANTAMENTO DE CUSTOS
1.3.3. SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS
1.3.3.1. COORDENAÇÃO DE ENSINO
1.3.3.1.1.1. NÚCLEO DE ENSINO PRESENCIAL
1.3.3.1.1.2. NÚCLEO DE APOIO AO ENSINO PRESENCIAL
1.3.3.1.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO
1.3.3.1.2.1. NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS
1.3.3.1.2.2. NÚCLEO DE REGISTRO E CERTIFICAÇÃO
1.3.3.1.2.3. NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
1.3.3.1.3. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
1.3.3.2. COORDENAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
1.3.3.2.1. DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
1.3.3.2.1.1. GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
1.3.3.2.1.1.1. NÚCLEO DE PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
1.3.3.2.1.1.2. NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO PARA PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS
1.3.3.2.1.2. GERÊNCIA DE ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DO SERVIDOR
1.3.3.2.1.2.1. NÚCLEO DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
1.3.3.2.1.2.2. NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR
1.3.3.3. COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
1.3.3.3.1. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
1.3.3.3.1.1. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
1.3.3.3.1.1.1. NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS
1.3.3.3.1.1.2. NÚCLEO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
1.3.3.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
1.3.3.4.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
1.3.3.4.1.1. NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS
1.3.3.4.1.2. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E DO SERVIDOR
1.3.3.4.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS
1.3.3.4.2.1. NÚCLEO DE CADASTROS
1.3.3.4.2.2. NÚCLEO DE CÁLCULOS
1.3.3.4.3. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL MILITAR
1.3.3.4.4. GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS
1.3.3.4.4.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DE AFASTAMENTOS
1.3.3.4.4.2 NÚCLEO DE CONTROLE DE CEDIDOS
1.3.3.4.5. GERÊNCIA DE APOIO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DE PESSOAL
1.3.4. SUBSECRETARIA DE ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA
1.3.4.1. DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO
1.3.4.2. DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
1.3.5. COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA
1.3.7. COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1.3.8. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1.3.9. UNIDADE DE GESTÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS
1.4. CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – COPEN
1.5. CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – CONTRANDIFE
1.6. CONSELHO SUPERIOR DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSIOP
1.7. CONSELHO DE CORREGEDORIAS – CONGER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34 A, Edição Extra de 18/04/2022
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 18/04/2022 p. 1, col. 1