PORTARIA N° 512, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002

Dispõe sobre normas para Coordenação Pedagógica na Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. no uso de suas atribuiçaes, resolve:

Art. 1° Aprovar normas para Coordenação Pedagógica na Rede Pública de Ensino, nos termos do Anexo Unico a esta Portaria.

Art. 2° Atribuir, no que couber, à Diretoria de Administração de Recursos Humanos, à Subsecretaria de Educação Pública, às Gerancias Regionais de Ensino, aos Núcleos dc Coordenação Pedagógica e às Unidades Escolares a responsabilidade pela aplicação destas normas, bem como pelo seu controle e fiel observância.

Art. 3.° Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 528, de 17 de dezembro de 2001 e demais dis posições em contrário.

SINVAL LUCAS DE SOUZA FILHO

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 1, seção 1, 2 e 3 de 02/01/2003 p. 10, col. 1