PORTARIA Nº 879, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 23124 de 29 de julho de 2002 que aprova o Manual Técnico de Orçamento, para elaboração da proposta orçamentária referente ao exercício de 2003, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 758 de 14 de novembro de 2002 nos seguintes artigos:
Art. 2º .......................................................................................................................................
13.905 ONDE SE LÊ: FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – PRÓ-GESTÃO; LEIA-SE: FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – PRÓ-GESTÃO;
20.000 ONDE SE LÊ: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL; LEIA-SE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL;
20.101 ONDE SE LÊ: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL; LEIA-SE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL;
Art. 3º ......................................................................................................................................
40.000 ONDE SE LÊ: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL; LEIA-SE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL
40.101 ONDE SE LÊ: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL; LEIA-SE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 4, seção 1 de 06/01/2003 p. 1, col. 2