PORTARIA Nº 758, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 23.124, de 29 de julho de 2002, que aprova o Manual Técnico de Orçamento do Distrito Federal, para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2003, resolve:

Art. 1º Emitir as seguintes erratas:

I - No item 1.2.1.1 - Onde se lê: PADES - Leia-se PDES;

II - No item 2.4.3 - Onde se lê: Produto: Pessoa Beneficiada - Leia-se Produto: Pessoa Atendida;

III - No item 2.6 - Onde se lê: dígito 6: Recursos Condicionados - Leia-se dígito 9: Recursos Condicionados;

Art. 2º Alterar a Tabela I - Classificação Institucional/Codificação dos Órgãos e Unidades Orçamentárias segundo os códigos abaixo discriminados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

12.000 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

12.101 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

13.905 FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - PRÓ-GESTÃO

13.905 FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – PRÓ-GESTÃO (Retificado(a) pelo(a) Portaria 879 de 31/12/2002)

20.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

20.000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL (Retificado(a) pelo(a) Portaria 879 de 31/12/2002)

20.101 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

20.101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL (Retificado(a) pelo(a) Portaria 879 de 31/12/2002)

22.207 SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

Art. 3º Incluir na Tabela I - Classificação Institucional/Codificação dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, os códigos abaixo discriminados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

19.204 BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

19.205 BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

22.209 CEB LAJEADO S/A

22.210 COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS – CEBGÁS

25.901 FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

40.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL

40.000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL (Retificado(a) pelo(a) Portaria 879 de 31/12/2002)

40.101 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL

40.101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL (Retificado(a) pelo(a) Portaria 879 de 31/12/2002)

Art. 4º Excluir da Tabela I - Classificação Institucional/Codificação dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, os códigos abaixo discriminados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

33.901 FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

39.000 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL

39.101 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL

Art. 5º Alterar a Tabela V - Codificação das Naturezas da Receita, segundo os códigos abaixo discriminados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

1113.06.00 IMPOSTO SIMPLES

1390.04.00 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITO ATRASADO - FUNDHABI

1721.09.04 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS 1762.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO DISTRITO FEDERAL

1911.23.00 MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

1911.35.00 MULTA E JUROS DE MORA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO

2225.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

2472.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO DISTRITO FEDERAL

Art. 6º Incluir na Tabela V - Codificação das Naturezas da Receita, os códigos abaixo discriminados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

1915.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

1931.26.00 DÍVIDA ATIVA POR COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIO

1934.00.00 ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA AJUÍZADA 1990.42.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS ART. 1°, DA LEI N° 10.482

1990.43.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS ART. 2°, DA LEI N° 10.482

2114.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

2114.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE SAÚDE

2114.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO

2114.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2114.05.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE TRANSPORTE

2114.06.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE SEGURANÇA

2114.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO

2123.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

2123.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE SAÚDE

2123.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO

2123.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2123.05.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE TRANSPORTE

2123.06.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE SEGURANÇA

2123.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO

2300.00.00 AMORTIZAÇÕES

2421.09.02 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS

2471.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

2471.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

2471.04.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2471.99.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2472.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ENTRE ÓRGÃOS DO DISTRITO FEDERAL

Art. 7º Excluir da Tabela V - Codificação das Naturezas da Receita, os códigos abaixo discriminados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

1113.06.01 SIMPLES - LEI FEDERAL N. 9.317/96

1113.06.02 MICROEMPRESA - DECRETO Nº 14.839/93

1113.06.03 SIMPLES CANDANGO

1311.07.01 ESTAÇÃO RODOVIÁRIA

1311.07.02 ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA

1311.07.03 TERMINAIS RODOVIÁRIOS DAS CIDADES SATÉLITES

1311.07.04 ESTAÇÃO METROVIÁRIA

1600.03.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1600.03.02 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO/METROVIÁRIO

1600.19.03 RECEITA DE BILHETERIA - SECRETARIA DE CULTURA

1600.19.04 VENDA DE INGRESSOS - JARDIM BOTÂNICO

1600.19.05 VENDA DE INGRESSOS - FUNDAÇÃO PÓLO ECOLÓGICO

1600.19.99 OUTROS SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS

1911.22.00 MULTA POR ATRASO DA DMICRO

1911.44.00 MULTA DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA LC N° 52/97 - SINAL

1911.45.00 MULTA DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA LC N° 52/97 - PARCELAMENTO

1913.98.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS TAXAS

1931.16.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS

1931.98.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS TAXAS

2117.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO – BNDES

2121.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - REEMPRÉSTIMOS

Art. 8º Alterar a Tabela VI - Codificação dos Produtos/Unidades de Medidas, segundo os códigos abaixo discriminados:

Art. 9º Incluir na Tabela VI - Codificação dos Produtos/Unidades de Medidas, os códigos abaixo discriminados:

Art. 10. Incluir na Tabela VII - Codificação das Fontes de Recursos, os códigos abaixo discriminados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

142 DEPÓSITOS JUDICIAIS, ART 1º, DA LEI Nº 10.482

143 DEPÓSITOS JUDICIAIS, ART 2º, DA LEI Nº 10.482

144 UTILIZAÇÃO DE DIREITOS JUDICIÁRIOS

Art. 11. Incluir no Adendo I - Ementário da Receita do Distrito Federal, os códigos abaixo discriminados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

1112.02.01 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

1112.05.01 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

1112.07.01 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

1112.08.01 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

1113.02.01 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCA DORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTE RESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

1113.05.01 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

1325.01.06 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA CONTRATOS E CONVÊNIOS

1325.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS

1600.13.10 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

1931.26.00 DÍVIDA ATIVA POR COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIO

1990.42.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS ART. 1º, DA LEI Nº 10.482

1990.43.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS ART. 2º DA LEI Nº 10.482

2114.01.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2114.01.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2114.01.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2114.02.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2114.02.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2114.02.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2114.03.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2114.03.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2114.03.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2114.04.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2114.04.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2114.04.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2114.05.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE TRANSPORTE

2114.05.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2114.05.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2114.05.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2114.06.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE SEGURANÇA

2114.06.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2114.06.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2114.06.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2123.01.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2123.01.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2123.01.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2123.02.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2123.02.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2123.02.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2123.03.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2123.03.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2123.03.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2123.04.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2123.04.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2123.04.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2123.05.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE TRANSPORTE

2123.05.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2123.05.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2123.05.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2123.06.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE SEGURANÇA

2123.06.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2123.06.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2123.06.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2123.99.01 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2123.99.02 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2123.99.03 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

2300.00.00 AMORTIZAÇÕES

2471.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

2471.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

2471.04.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2471.99.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2472.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ENTRE ORGÃOS DO DISTRITO FEDERAL

Art. 12. Alterar no Adendo I - Ementário da Receita do Distrito Federal, os códigos abaixo discriminados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

1112.04.31 RETIDO NAS FONTES - TRABALHO

1113.06.00 IMPOSTO SIMPLES

1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

1325.01.07 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FASCAL

1325.01.08 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FAAC

1325.01.09 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DO PRÓ - GESTÃO

1325.01.10 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDHAB

1325.01.11 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DA PMDF

1325.01.12 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DO CBMDF

1325.01.13 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDEFE

1325.01.14 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNAM

1325.01.15 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNPC

1325.01.16 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDCA

1325.01.17 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDEF

1325.01.18 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1325.01.19 APLICAÇÃO FINANCEIRA - PRÓ-JURÍDICO

1325.01.20 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNSOL

1325.01.21 APLICAÇÃO FINANCEIRA - GDF/SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1325.01.22 APLICAÇÃO FINANCEIRA - CAUÇÃO

1325.01.23 APLICAÇÃO FINANCEIRA - GDF/TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

1325.01.25 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - NOVACAP

1325.02.02 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA C/MOVIMENTO-GDF

1325.02.03 APLICAÇÃO FINANCEIRA - CTU

1325.02.04 APLICAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS PRÓPRIOS FUNDAÇÃO HEMOCENTRO

1325.02.05 APLICAÇÃO FINANCEIRA - EMPRESAS

1325.02.06 APLICAÇÃO FINANCEIRA - SUS

1390.04.00 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITO ATRASADO - FUNDHABI

1721.09.04 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS

1730.02.00 FUNDO PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO DISTRITO FEDERAL

1730.03.00 FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SECRE TARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

1750.01.00 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL

1750.02.00 FUNDO PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO DISTRITO FEDERAL

1750.03.00 FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

1761.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1761.03.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

1761.04.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1761.99.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1762.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO DISTRITO FEDERAL

1911.20.00 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” OU DOAÇÕES DE BENS E DIREITOS - ITCD

1911.23.00 MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

1911.35.00 MULTA E JUROS DE MORA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1911.39.00 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU CESSÃO FÍSICA E DE DIREITO A ELE RELATIVOS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO A CESSÃO DE AQUISIÇÃO DE SEUS DIRETOS - ITBI

1911.42.00 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATI VAS COMÉRCIO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

1913.11.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

1913.12.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE TRANS MISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU CESSÃO FÍSICA E DE DIREITO A ELE RELATIVOS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO A CESSÃO DE AQUI SIÇÃO DE SEUS DIREITOS - ITBI

1913.15.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPE RAÇÕES RELATIVAS COMÉRCIO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

1913.20.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” OU DOAÇÕES DE BENS E DIREITOS - ITCD

1919.28.00 MULTA DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1919.51.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

1921.01.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

1931.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRE DIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

1931.21.00 PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA SIMPLES

1931.25.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ADVINDA DA LC 52/97 - PRECATÓRIOS

1990.02.00 RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PRO GRAMAS DE GOVERNO

2114.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PRO GRAMAS DE EDUCAÇÃO

2114.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PRO GRAMAS DE SAÚDE

2114.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PRO GRAMAS DE SANEAMENTO

2114.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PRO GRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2114.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATI VAS A PROGRAMAS DE GOVERNO

2122.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO

2123.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO

2123.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

2123.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE SAÚDE

2123.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO

2123.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2123.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELA TIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO

2421.09.02 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS

2472.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO DISTRITO FEDERAL

Art. 13. Excluir do Adendo I - Ementário da Receita do Distrito Federal, os códigos abaixo discriminados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

1113.06.02 MICROEMPRESA - DECRETO Nº 14.839/93

1113.06.03 SIMPLES CANDANGO

1325.12.00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - GDF/AÇÕES

1325.18.00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FPE/FPM

1325.23.00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNSOL (SELIC)

1325.26.00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - AÇÕES DA CEB

1325.30.00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - SWAP OURO

1325.31.00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - APLIC 30

1325.34.00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDEVAM

1325.37.00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

1911.22.00 MULTA POR ATRASO DA DMICRO

1911.44.00 MULTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA LC 52/97 - SINAL

1911.45.00 MULTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA LC 52/97 - PARCELAMENTO

1913.16.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS

1913.98.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS TAXAS

1931.16.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS

1931.98.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS TAXAS

2117.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PRO GRAMAS DE GOVERNO (BNDES)

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237, seção 1 de 10/12/2002 p. 12, col. 2