PORTARIA Nº 427, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, e no Decreto nº 20.690, de 11 de outubro de 1999, resolve:

1. Constituir a Comissão de Coordenação Geral do Processo Seletivo de Dirigentes de Unidades Escolares, prevista no Artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, e no Artigo 5º do Decreto nº 20.691, de 11 de outubro de 1999, tendo em vista o estabelecido no Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, e no Parágrafo Único do Artigo 11 do Decreto nº 20.691, de 11 de outubro de 1999.

2. Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão:

ROBERTO NÓBREGA

AMÉLIA MENDES BATISTA

DICEMAR ALVES DO NASCIMENTO

GILZA BENVINDA ROSA SILVA

MARLENE SILVA MOREAUX NUNES

SUHEILA JAMAL MUHD DAOUD

TÂNIA MARIA SALVADOR FERRAZ PAIVA

3. Revogar a Portaria nº 438, de 17 de outubro de 2001.

4. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 2 de 17/10/2002 p. 50, col. 1