PORTARIA Nº 495, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001

Dispõe sobre critérios para distribuição de carga horária nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando que os critérios para distribuição de carga horária nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal devem ser amplamente divulgados para que os professores possam concorrer em igualdade de condições, resolve:

Art. 1º Aprovar os critérios para distribuição de carga horária dos professores na Rede Pública de Ensino, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Atribuir, no que couber, à Diretoria de Administração de Recursos Humanos, às GerênciasRegionais de Ensino e às Unidades Escolares a responsabilidade pela aplicação destas normas, bem como pelo seu controle e fiel observância.

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 46, de 21 de fevereiro de 2001 e demais disposições em contrário.

EURIDES BRITO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 225, seção 1 de 26/11/2001 p. 17, col. 2