PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
Institui o Comitê de Gestão de Riscos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF e dá outras providências.
O CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e III do Parágrafo Único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF, e art. 29, inciso IV, do Estatuto da EMATER-DF, aprovado pelo Decreto nº 28.900, de 25/03/2008, alterado pelo Decreto nº 31.729, de 26/05/2010, e pelo art. 36, inciso XIV do Regimento Interno, e
Considerando o Projeto de Modernização das Técnicas de Auditoria por meio da Implantação da Gestão de Riscos Corporativos, com base nas Boas Práticas de Governança Corporativa, que é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF;
Considerando a Norma ABNT NBR ISO 31000:2009 que estabelece princípios e diretrizes para a implantação da Gestão de Riscos;
Considerando o modelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO 2013 - Internal Control - Integrated Framework (ICIF);
Considerando a iniciativa estratégica de Implantação da Gestão de Riscos nas unidades de alta complexidade do Governo do Distrito Federal, prevista no Planejamento Estratégico do Governo do Distrito Federal 2016-2019, RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão de Riscos que atuará no âmbito da EMATER-DF com a seguinte composição:
I - Adalmyr Morais Borges, matrícula nº 4154;
II - Alessandro Miguel Ferreira Silva, matrícula nº 9601;
III - Emerson Ferreira do Nascimento, matrícula 9040;
IV - Luciane Rodrigues Soares, matrícula nº 187.401-2;
V - Maria Cristina Firmino da Mota, matrícula nº 9172;
VI - Sérgio Dias Orsi, matrícula nº 3557 e
VII - Sheila Maria Souza Nunes, matrícula nº 5371.
§ 1º O Comitê de Gestão de Riscos será presidido pelo empregado Sérgio Dias Orsi e, na sua ausência, Pela empregada Sheila Maria Souza Nunes.
§ 2º Caberá ao empregado Alessandro Miguel Ferreira Silva secretariar as reuniões.
§ 3º O Comitê poderá convocar representantes de outras áreas da EMATER-DF para participarem das reuniões.
§ 4º A Assessoria de Controle Interno da EMATER-DF atuará em conjunto com o Auditor de Controle Interno designado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e farão a integração institucional com a EMATER-DF.
§ 5º O Comitê poderá reunir-se em quórum de 50% de seus integrantes.
§ 6º As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples.
§ 7º A função de membro do Comitê de Riscos é indelegável e não remunerada.
Art. 2º O Comitê de Gestão de Riscos, doravante denominado "Comitê de Riscos" é um órgão colegiado de caráter decisório e permanente para questões relativas à Gestão de Riscos e, rege-se por esta Portaria.
Art. 3º Compete ao Comitê de Riscos:
I - fomentar as práticas de Gestão de Riscos;
II - acompanhar de forma sistemática a gestão de riscos com o objetivo de garantir a sua eficácia e o cumprimento de seus objetivos;
III - zelar pelo cumprimento da Política de Gestão de Riscos;
IV- monitorar a execução da Política de Gestão de Riscos;
V - estimular a cultura de Gestão de Riscos;
VI - decidir sobre as matérias que lhe sejam submetidas, assim como sobre aquelas consideradas relevantes;
VII - verificar o cumprimento de suas decisões;
VIII - revisar a política de gestão de riscos e aprovar o processo de gestão de riscos;
IX - indicar os proprietários de riscos;
X - estabelecer o Plano de Gestão de Riscos;
XI - retroalimentar informações para a Auditoria Baseada em Riscos - ABR .
Art. 4º Compete ao Presidente do Comitê de Riscos:
I - convocar e presidir as reuniões do Comitê de Riscos;
II - avaliar e definir os assuntos a serem discutidos nas reuniões;
III - cumprir e fazer cumprir esta Portaria;
IV - autorizar a apreciação de matérias não incluídas na pauta de reunião.
Art. 5º Caberá à Controladoria-Geral do Distrito Federal:
I - fomentar a implantação da Gestão de Riscos Corporativos na Unidade;
II - capacitar servidores indicados em Gestão de Riscos;
III - estimular a cultura de Gestão de Riscos;
IV - acompanhar o mapeamento inicial de riscos;
V- monitorar a execução da Política de Gestão de Riscos.
Art. 6º O Comitê de Riscos reunir-se-á bimestralmente em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que necessário, podendo a reunião extraordinária ser solicitada por quaisquer de seus membros.
Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Controlador-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 2 de 18/04/2016 p. 51, col. 2