DECRETO Nº 47.937, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04030-00001378/2025-63, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.
Art. 2º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF os Cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Ficam remanejadas as unidades administrativas a seguir relacionadas, da Coordenação de Tecnologia e Informação, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário, da Reitoria, para a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário, da Reitoria, mantidas as atuais estruturas administrativas, de cargos e os atuais ocupantes:
I - Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas;
II - Diretoria de Administração de Redes;
III - Diretoria de Desenvolvimento e Gestão com Pessoas; e
IV - Diretoria de Assistência Estudantil e Humanização.
Art. 5º Fica remanejado o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 10000009, de Assessor, da Procuradoria Jurídica, da Reitoria, para a Reitoria, mantido o atual ocupante.
Art. 6º Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF passa a ser a definida no Anexo III.
Art. 7º Compete à Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de novembro de 2025
136º da República e 66º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 47.937, de 14 de novembro de 2025)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF - CONSELHO UNIVERSITÁRIO, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E CONSELHO FISCAL - Secretario, CPE-07, 01, (SIGRH 10000078) - REITORIA - Assessor Especial, CPE-08, 02, (SIGRH 10000005, 10000093) - PROCURADORIA JURÍDICA - Chefe, CPE-04, 01, (SIGRH 10000007) - PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTAVEL - Pro-Reitor, CPE-05, 01, (SIGRH 10000098) - UNIDADE DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - GERÊNCIA DE DADOS E EVIDENCIAS - Gerência, CPC-08, 01, (SIGRH 10000027) - PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITARIO - Pro-Reitor, CPE-05, 01, (SIGRH 10000028) - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01, (SIGRH 10000029) - DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE - Diretor, CPE-07, 01, (SIGRH 10000085) - PRO-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - Pro-Reitor, CPE-05, 01, (SIGRH 10000086) - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO - Pro-Reitor, CPE-05, 01, (SIGRH 10000044); Assessor Especial, CNE-08, 01, (SIGRH 10000101) - DIRETORIA DE CURSOS TECNOLÓGICOS E BACHARELADOS - Diretor, CNE-07, 01, (SIGRH 10000045) - GERÊNCIA DE INOVAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA E RECURSOS MATERIAIS - Gerente, CPC-08, 01, (SIGRH 10000048) - PRO-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - Pro-Reitor, CPE-05, 01, (SIGRH 10000049) - CENTROS INTERDISCIPLINARES - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS HUMANAS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE - Coordenador, CNE-06, 01, (SIGRH 10000053) - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES - Coordenador, CNE-06, 01, (SIGRH 10000054) - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Coordenador, CPE-06, 01, (SIGRH 10000055) - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - Coordenador, CPE-06, 01, (SIGRH 10000056) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÕES E BENEFÍCIOS - Gerente, CPC-08, 01, (SIGRH 10000076) - GERÊNCIA DE EVOLUÇÃO E CADASTRO FUNCIONAL E FINANCEIRO - Gerente, CPC-08, 01, (SIGRH 10000074) - PREFEITURA UNIVERSITÁRIA - Prefeito, CPE-08, 01, (SIGRH 10000091); Assessor Técnico, CC-04, 01, (SIGRH 10000107) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Técnico, CC-04, 01, (SIGRH 10000110).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º do Decreto nº 47.937, de 14 de novembro de 2025)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF - CONSELHO UNIVERSITÁRIO, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E CONSELHO FISCAL - Secretario, CPC-08, 01 - REITORIA - Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor, CPC-08, 01 - VICE-REITORIA - Assessor Especial, CPE-06, 01 - PROCURADORIA JURIDICA - Chefe, CPE-05, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor, CC-08, 01 - BIBLIOTECA CENTRAL - Assessor, CC-05, 01 - PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTAVEL - Pro-Reitor, CPE-06, 01 - PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITARIO - Pro-Reitor, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO COM PESSOAS - GERÊNCIA DE FORMAÇÃO DOCENTE - Gerente, CPC-08, 01 - PRO-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA - Pro-Reitor, CPE-06, 01 - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO - Pro-Reitor, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE CURSOS TECNOLÓGICOS E BACHARELADOS - Diretor, CPE-07, 01 - PRO-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - Pro-Reitor, CPE-06, 01 - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS HUMANAS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE - Coordenador, CNE-07, 01 - ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO - Chefe, CPE-08, 01 - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES - Coordenador, CPE-07, 01 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES - Chefe, CPE-08, 01 - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Coordenador, CPE-07, 01 - ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Chefe, CPE-08, 01 - COORDENAÇÃO DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - Coordenador, CPE-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PAGAMENTO, EVOLUÇÃO, CADASTRO FUNCIONAL E FINANCEIRO - Gerente, CPC-08, 01 - PREFEITURA UNIVERSITÁRIA - Prefeito, CPE-07, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-05, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CC-05, 01.
(Art. 6º, do Decreto nº 47.937, de 14 de novembro de 2025)
1. UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES- UNDF
1.1. CONSELHO UNIVERSITÁRIO, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E CONSELHO FISCAL
1.2.1.1. UNIDADE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
1.2.1.2. UNIDADE DO ESCRITÓRIO DE NEGÓCIOS
1.2.5.1. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE BIBLIOTECAS SETORIAIS E ATENDIMENTO AO USUÁRIO
1.2.6. PREFEITURA UNIVERSITÁRIA
1.2.7. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.2.8. SECRETARIA ACADÊMICA GERAL
1.2.8.1. SECRETARIA ACADÊMICA SETORIAL
1.2.8.2. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1.2.10. PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL
1.2.10.1. UNIDADE DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
1.2.11. PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO
1.2.11.1. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO COM PESSOAS
1.2.11.1.1 GERÊNCIA DE FORMAÇÃO DOCENTE
1.2.11.2. DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
1.2.11.3. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
1.2.11.4. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES
1.2.11.4.1. GERÊNCIA DE SUPORTE
1.2.11.5. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E HUMANIZAÇÃO
1.2.11.5.1. GERÊNCIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
1.2.11.5.2. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA E HUMANIZAÇÃO ESTUDANTIL
1.2.12. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA
1.2.12.1. DIRETORIA DE CURSOS E SERVIÇOS DE EXTENSÃO
1.2.12.1.1. GERÊNCIA DE PROMOÇÃO CULTURAL
1.2.13. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
1.2.13.1. DIRETORIA DE CURSOS TECNOLÓGICOS E BACHARELADOS
1.2.13.2. DIRETORIA DE CURSOS DE LICENCIATURA
1.2.13.3. DIRETORIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM TUTORIAL
1.2.13.4. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO
1.2.14. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
1.2.14.1. UNIDADE DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
1.2.15. CENTROS INTERDISCIPLINARES
1.2.15.1. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE
1.2.15.1.1. ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO
1.2.15.2. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES
1.2.15.2.1. ESCOLA DE EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E ARTES
1.2.15.3. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ENGENHARIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1.2.15.3.1. ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1.2.15.4. COORDENAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
1.2.16. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.2.16.1. DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.2.16.1.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.2.16.1.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
1.2.16.1.3. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CUSTOS GOVERNAMENTAIS
1.2.16.2. DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.2.16.2.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS
1.2.16.2.2. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1.2.16.3. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, RECURSOS MATERIAIS E SERVIÇOS
1.2.16.3.1. GERÊNCIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS
1.2.16.3.2. GERÊNCIA DE ARQUIVO, PROTOCOLO E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
1.2.16.3.3. GERÊNCIA DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO
1.2.16.4. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.2.16.4.1. GERÊNCIA DE PAGAMENTO, EVOLUÇÃO, CADASTRO FUNCIONAL E FINANCEIRO
1.2.16.4.2. GERÊNCIA DE LOTAÇÃO, MODULAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO
1.2.16.5. DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS
1.2.16.5.1. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 17/11/2025 p. 7, col. 2