INSTRUÇÃO Nº 29, DE 05 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso das competências que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do Regimento Interno, Decreto nº 27.784 de 16 de março de 2007 e conforme disposto no capítulo XIII e artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei Distrital nº 1.585/1997 e alterações posteriores, o Decreto nº 37.332/2016 e a Instrução nº 896/2016, conforme processo 00055-00037002/2020-99 e processo 00055-00083539/2021-10, resolve:

Art. 1º Prorrogar até 15 de janeiro de 2022, a contar de 1º de janeiro de 2022, o prazo elencado no artigo 2º da Instrução do Detran/DF nº 418/2021 e prorrogado pelas Instruções do Detran/DF nºs 426/2021, 506/2021, 545/2021 e 627/2021, para que o profissional autônomo ou pessoa jurídica realize a vistoria referente ao 2º semestre de 2021.

Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 01/01/2022, nos termos do artigo 1º Art. 3º

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CARVALHO AMARAL

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, seção 1, 2 e 3 de 07/01/2022 p. 8, col. 1