Legislação Correlata - Decreto 4880 de 30/10/1979
Legislação Correlata - Decreto 21614 de 17/10/2000
Legislação Correlata - Decreto 30901 de 09/10/2009
Legislação Correlata - Decreto 40193 de 22/10/2019
DECRETO N° 2.432 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1973
(revogado pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)
Altera o Decreto n° 1488 de 28 de outubro de 1970, que institui a Medalha do Mérito Buriti.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - O artigo 6° do Decreto n° 1488, de 28 de outubro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6° - A entrega da Medalha será feita anualmente, em solenidade presidida pelo Governador do Distrito Federal, no dia 28 (vinte e oito) de outubro, data consagrada ao Funcionário Público.
Parágrafo único - por motivo de força maior, a entrega da Medalha poderá ser feito em outra data, previamente fixada pelo Governador do Distrito Federal."
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 07 de novembro de 1973,
85° da República e 14° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 170 de 08/11/1973
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 170, seção 1, 2 e 3 de 08/11/1973 p. 1, col. 2