PORTARIA Nº 1.077, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3° do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994, resolve:
I - Alterar o Anexo VI do Decreto n° 19.655, de 01 de outubro de 1998, mediante suplementação nas cotas do mês de outubro, destinadas a Despesas de Capital à conta de Receitas Internas, FPE, FPM e IRRF - Fontes 100, 101, 102, 104, 108, respectivamente, como segue:
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1) Região Administrativa do Gama - RA II 345.905,00 (Legislação Correlata - Portaria 1120 de 20/10/1998)
2) Região Administrativa de Taguatinga - RA III 724.710,00 (Legislação Correlata - Portaria 1120 de 20/10/1998)
3) Região Administrativa de Planaltina - RA VI 88.000,00
4) Região Administrativa de Ceilândia - RA IX 322.100,00
5) Região Administrativa de Samambaia - RA XII 66.000,00 (Legislação Correlata - Portaria 1120 de 20/10/1998)
6) Secretaria de Obras 10.000.000,00 (Legislação Correlata - Portaria 1096 de 14/10/1998)
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I - A alteração de que trata o item anterior tem por base o disposto no art. 3°, do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194, seção 1, 2 e 3 de 13/10/1998 p. 3, col. 1