PORTARIA Nº 1.096, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das suas atribuições regimentais e que lhe confere o art. 3° do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994, resolve:
I - Tornar sem efeito o ato constante no item 6° da Portaria 1.077, de 08/10/98, publicada no DODF nº 194, de 13/10/98, na página 03, que suplementa cota financeira disciplinada pelo Decreto 19.655 de 01/10/98, referente à Programação Financeira do Quarto Trimestre de 1998, em seu Anexo VI (Despesas de Capital à conta de Receita Interna ), ficando, assim, cancelada a cota de R$ 10.000.000,00 para a Secretaria de Obras.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1, 2 e 3 de 15/10/1998 p. 12, col. 1