PORTARIA Nº 1.120, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das suas atribuições regimentais e que lhe confere o art. 3° do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994, resolve:
I - Tornar sem efeito o ato constante nos itens 1°, 2° e 5° da Portaria 1.077, de 08/10/98, publicada no DODF nº 194, de 13/10/98, na página 03, que suplementa cota financeira disciplinada pelo Decreto 19.655 de 01/10/98, referente à Programação Financeira do Quarto Trimestre de 1998, em seu Anexo VI (Despesas de Capital à conta de Receita Interna), ficando, assim, cancelada a cota de R$ 345.905,00 para Administração Regional do Gama - RA II, R$ 724.710,00 para Administração Regional de Taguatinga - RA III e R$ 66.000,00 para Administração Regional de Samambaia - RA XII.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1, 2 e 3 de 21/10/1998 p. 9, col. 2