DECRETO Nº 42.379, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 2009, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00040-00023851/2021-14, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata o art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, os cargos relacionados no Anexo I.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Ficam remanejados, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, os cargos a seguir especificados, mantendo-se os seus atuais ocupantes:
I - O Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 05002342, de Assessor Especial, da Coordenação de Ações de Qualidade de Vida, da Subsecretaria de Valorização do Servidor, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, para a Unidade de Planejamento de Programas e Projetos Estratégicos, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida.
II - O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00002595, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, para a Coordenação de Projetos Especiais, da Unidade de Planejamento de Programas e Projetos Estratégicos, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida.
Art. 5º Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de agosto de 2021
132º da República e 62º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º do Decreto nº 42.379 de 10 de agosto de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA - Assessor Especial, CPE-04, 01 (SIGRH 65260423); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 40000032); Assessor, CC-06, 02 (SIGRH B3100811 e B3100836) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00001936); Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 00000720) - SUBSECRETARIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00001935); Assessor, CC-08, 01, (SIGRH 00001751) - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00702785) - ESCOLA DE GOVERNO - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA - GERÊNCIA DE MÍDIAS DIGITAIS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00701357).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º do Decreto nº 42.379, de 10 de agosto de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA - Assessor Especial, CPE-03, 01; Assessor, CC-07, 02; Assessor, CC-04, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CPE-07, 01 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS - Chefe, CPE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ESCOLA DE GOVERNO - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA - DIRETORIA DE MÍDIAS DIGITAIS E AUDIOVISUAIS - Diretor, CPE-07, 01.
Retificado pelo DODF nº 165, de 31/08/2021, p. 10.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 151, seção 1, 2 e 3 de 11/08/2021 p. 5, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1, 2 e 3 de 31/08/2021 p. 10, col. 1