DECRETO Nº 41.581, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00390-00004273/2020-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, os cargos relacionados no Anexo I.
Art. 3º Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º Fica remanejada a Diretoria de Preservação, da Coordenação de Preservação, da Subsecretaria do Conjunto Urbanístico de Brasília para a Coordenação de Planejamento e Monitoramento do Conjunto Urbanístico de Brasília, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados existentes e seus atuais ocupantes.
Art. 5º A Coordenação de Preservação, da Subsecretaria do Conjunto Urbanístico de Brasília, passa a denominar-se Coordenação de Gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados existentes e seus atuais ocupantes.
Art. 6º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal passa a ser a disposta no Anexo III.
Art. 7º Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos de natureza especial e em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, do art. 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do art. 5º do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de dezembro de 2020
133º da República e 61º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 41.581, de 10 de dezembro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00401114); Assessor Especial, CPE-04, 01 (SIGRH 00401124); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00401129) - ASSESSORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - Chefe, CPE-06, 01 (SIGRH 00401150); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00401151) - OUVIDORIA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401157) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 00401274); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401276) - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA URBANA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401278) - DIRETORIA DE HABITAÇÃO - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00401290) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401292) - COORDENAÇÃO DE PROJETOS - DIRETORIA DE PARQUES E ESPAÇOS LIVRES - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00401265) - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401535) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00401211); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401217) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00401545) - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO - GERÊNCIA DE COMPRAS - NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00401263) - NÚCLEO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00401264) - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - NÚCLEO DE TELEFONIA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401251) - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00401269) - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA - DIRETORIA DE UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE E NORTE - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001905); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00103528) - DIRETORIA DE UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUL - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00401586) - DIRETORIA DE UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00401582); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00401584); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401583) - DIRETORIA DE UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE I E II - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00401577); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00000204); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401580); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00401578) - SUBSECRETARIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00401553) - COORDENAÇÃO DE PRESERVAÇÃO - DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00401561) - SUBSECRETARIA DE PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401625).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 41.581, de 10 de dezembro de 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-08, 02; Assessor Especial, CPE-05, 01; Assessor, CPC-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA - DIRETORIA DE GEOINFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS - Assessor, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO - Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor, CC-05, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA URBANA - Assessor, CC-05, 01 - DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE APOIO À GESTÃO - Assessor, CPC-04, 01 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO - Assessor, CPC-05, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA - Assessor, CC-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, CC-06, 01 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO - Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO - Assessor Especial, CNE-08, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - Assessor, CC-07, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA - DIRETORIA DE UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE I - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02; Assessor, CPC-06, 01 - DIRETORIA DE UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE II - Diretor, CPE-07, 01; Assessor, CC-06, 02 - DIRETORIA DE UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUL - Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE - Assessor, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Coordenador, CPE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor, CC-02, 01.
(Art. 6º, do Decreto nº 41.581, de 10 de dezembro de 2020)
1. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
1.3. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.5. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
1.6. ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
1.8.1. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1.8.1.1. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE
1.8.1.2. DIRETORIA DE SISTEMAS
1.8.2. COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA
1.8.2.1. DIRETORIA DE GEOINFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS
1.8.2.2. DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA
1.9. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.9.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
1.9.1.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.9.1.1.2. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
1.9.1.2. DIRETORIA DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS
1.9.1.2.1. GERÊNCIA DE CADASTRO
1.9.1.2.2. GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
1.9.1.2.3. GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
1.9.2. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.9.2.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO
1.9.2.1.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
1.9.2.1.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.9.2.2. DIRETORIA DE FINANÇAS
1.9.2.2.1. GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
1.9.2.2.2. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
1.9.3. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.9.3.1. DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.9.3.1.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO
1.9.3.1.2. GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO
1.9.3.2. DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.9.3.2.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
1.9.3.2.2. GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1.9.4. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.9.4.1. DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
1.9.4.1.1. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
1.9.4.1.2. GERÊNCIA DE TRANSPORTES
1.9.4.1.3. GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
1.9.4.1.4. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO
1.9.4.2. DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.9.4.2.1. GERÊNCIA DE COMPRAS
1.9.4.2.2. GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS
1.9.4.2.3. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1.9.4.2.3.1. NÚCLEO DE MATERIAL
1.9.4.2.3.2. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
1.9.5. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO
1.9.6. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE FUNDOS
1.10. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO
1.10.1. COORDENAÇÃO DE POLÍTICA URBANA
1.10.1.1. DIRETORIA DE ESTUDOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.10.1.2. DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE APOIO À GESTÃO
1.10.1.3. DIRETORIA DE HABITAÇÃO
1.10.2. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA
1.10.2.1. DIRETORIA E MONITORAMENTO E ESTUDOS TERRITORIAIS
1.10.2.2. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA
1.10.2.3. DIRETORIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS
1.10.3. COORDENAÇÃO DE PROJETOS
1.10.3.1. DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO
1.10.3.2. DIRETORIA DE URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE
1.10.3.3. DIRETORIA DE PARQUES E ESPAÇOS LIVRES
1.11. SUBSECRETARIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
1.11.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
1.11.1.1. DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO
1.11.2. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
1.11.2.1. DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ÁREA 1
1.11.2.2. DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ÁREA 2
1.12. CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
1.12.1. UNIDADE DE APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO
1.12.1.1. COORDENAÇÃO DE APOIO JURÍDICO
1.12.1.2. COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.12.2. UNIDADE DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
1.12.2.1. COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DE ARQUITETURA
1.12.2.2. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE GRANDE PORTE
1.12.2.3. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE PEQUENO PORTE
1.12.2.4. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL
1.12.2.5. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
1.12.2.6. COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS
1.12.2.6.1. DIRETORIA DE ALVARÁ
1.12.2.6.2. DIRETORIA DE HABITE-SE
1.12.2.6.3. DIRETORIA DE CONTRATOS
1.12.2.6.4. DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
1.13. SUBSECRETARIA DE PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.13.1. UNIDADE DE APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO
1.13.1.1. COORDENAÇÃO DE APOIO JURÍDICO
1.13.1.1.1. DIRETORIA DE INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.13.1.1.2. DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO DE TEMPLOS E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.13.1.2. COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.13.2. UNIDADE DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS E PARCELAMENTO DO SOLO
1.13.2.1. COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
1.13.2.2. COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO
1.13.2.3. COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DE REGULARIZAÇÃO E NOVOS PARCELAMENTOS
1.13.3. UNIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.13.3.1. COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ESPECÍFICO
1.13.3.2. COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
1.13.4. UNIDADE DE NOVOS PARCELAMENTOS
1.13.4.1. COORDENAÇÃO DE PARCELAMENTOS
1.13.4.2. COORDENAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO GOVERNO
1.13.4.2.1. DIRETORIA DE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO
1.14. SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES
1.14.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA
1.14.1.1. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE I
1.14.1.2. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE II
1.14.1.3. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE
1.14.1.4. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUL
1.14.1.5. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE E NORTE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1, 2 e 3 de 11/12/2020 p. 19, col. 1