(revogado pelo(a) Decreto 21977 de 07/03/2001)
Designa membros para comporo Conselho de Administração da Loteria Social do Distrito Federal.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARG O DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Ficam designados para compor o Conselho de Administração da Loteria Social do Distrito Federal, instituido pela Lei n° 1.176, de 29 de julho de 1996, os seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos mencionados:
I - PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
a) Secretaria de Fazenda e Planejamento
Titular : MÁRIO TINOCO DA SILVA
b) Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária
Suplente : ALDENIRA COELHO DE CARVALHO
Titular : LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU
Suplente : NILBAN DE MEL O JÚNIOR
a) Central Única dos Trabalhadores - CUT / DF
Titular : JOSÉ IVAN MAYER DE AQUINO
Suplente : SÉRGIO PIMENTEL CRUZ
b) Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS
Titular : MAURO DE ALENCAR DANTAS
Suplente : PACÍFICO MENDES DA COSTA
c) Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
Titular : FÁBIO TEIXEIRA ALVES
d) Conselho do Orçamento Participativo do Distrito Federal
Titular : JOAO ALMEIDA E SILVA
e) Associação Grêmio Recreativo de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Suplente : ROBERTO MAGUEIRA DE SOUZA
Titular : LENY GEAQUINTO DOS SANTOS
Titular : LUIZ EDUARDO MONTENEGRO CASTELO
Suplente : LÚCIO SOARES PEREIRA
h) Centro Comunitário da Criança de Ceilândia
Titular : LUZIA DE LOURDES MOREIRA DE PAULA
Suplente : LUIZ ANTONIO DE PAULA
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 18.161, de 9 de abril de 1997.
Brasília, 31 de Julho de 1997.
109° da República e 38° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146 de 01/08/1997
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1, 2 e 3 de 01/08/1997 p. 5857, col. 1