RESOLUÇÃO Nº 34-CDE/DF, DE 26 DE MARÇO DE 1997 (*)

Aprova modelo de Atestado de Implantação.

O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - CDE/DF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 14.067, de 29 de julho de 1992, pela Resolução nº 09/93, de 29 de outubro de 1993 e pela Portaria nº 009/SIC, de 19 de novembro de 1993, e tendo em vista votação ocorrida em sua 73ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 1997, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar modelo de Atestado de Implantação para as empresas beneficiárias do Incentivo Econômico pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - PRODECON/DF

Parágrafo único. Fica aprovado o ATESTADO DE IMPLANTAÇÃO do PRODECON/DF conforme modelo em anexo.

Art. 2º Fica revogada a Resolução de nº 30/96 - CDE/DF de 29 de maio de 1996 e demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de março de 1997.

ANTÔNIO AUGUSTO HUEBEL REBELLO,

MÁRIO TINOCO DA SILVA,

ALÍPIO CORREIA FILHO,

CARLOS MARCOS SOARES DURÃES,

JOAQUIM PEREIRA BORGES,

ANTÔNIO MAZUREK,

ROBERTO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA,

ORLANDO ALVES GERTUDES,

MARCELO CONTRERAS DE A. DOURADO,

LENIN FLORENTINO DE FARIA.

Homologa a presente Resolução nos termos do art. 17, do Decreto nº 14.067, de 29 de julho de 1992,

CRISTOVAM BUARQUE, Governador do Distrito Federal.

Os anexos constam no DODF

(Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF Nº 71 de 15 de abril de 1997, página 2664).

(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DODF nº 71, de 15.4.97, pág. 2.669.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79 de 28/04/1997