RESOLUÇÃO Nº 30, DE 29 DE MAIO DE 1996

Aprova modelo de atestado de implantação.

O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - CDE/DF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 14.067, de 29 de julho de 1992, pela Resolução nº 09/93, de 29 de outubro de 1993 e pela Portaria nº 009/SIC, de 19 de novembro de 1993, e tendo em vista votação ocorrida em sua 65ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 1996, resolve:

Art. 1º Aprovar modelo de Atestado de Implantação para as empresas beneficiárias do Incentivo Econômico pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - PRODECON/DF.

Parágrafo único. Fica aprovado o modelo de ATESTADO DE IMPLANTAÇÃO do PRODECON/DF conforme modelo I, em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 1996.

ANTÔNIO AUGUSTO HUEBL REBELO,

ÍTIRO IIDA,

MÁRIO TINOCO DA SILVA,

ALÍPIO CORRÊA FILHO,

MOACIR LUCAS DE OLIVEIRA,

PEDRO CELSO,

FRANCISCO DE ASSIS SABINO DANTAS,

PAULO RENATO SILVEIRA BOICA,

CARLOS MARCOS SOARES DURÃES,

CARLOS ALBERTO ALTINO,

ORLANDO ALVES GERTTRUDES,

JOAQUIM PEREIRA BORGES,

FLÁVIO AUGUSTO D'ARAÚJO COUTO,

ROBERTO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA.

Homologo a presente Resolução nos termos do art. 17, do Decreto nº 14.067, de 29 de julho de 1992.

CRISTOVAM BUARQUE, Governador do Distrito Federal.

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1, 2 e 3 de 13/06/1996 p. 4797, col. 1