RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 1996

Revoga a Resolução n° 002, de 08 de dezembro de 1994 e altera os artigos 1°, 2° inciso VI, art. 3° § 1°, art. 9° § 2° e art. 17 da Resolução n° 001/94, no que segue:

O CONSELHO TÉCNICO DA VILA TECNOLÓGICA DO DISTRITO FEDERAL, instituido pelo Decreto n° 16.017, de 27 de outubro de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.458, de 20 de junho de 19%, através de seus membros designados pelo Decreto nº 17.553, de 29 de junho de 1996, resolve:

Alterar o Regimento Interno do Conselho Técnico da Vila Tecnológica do Distrito Federal de forma a adequarás alterações introduzidas pelos Decretos n° 16.129, 17.458 e 17.553.

1. O art. 1° do Regimento Interno da Resolução n° 001/94, passa a vigorar com a seguinte redacão:

Art 1° - "O Conselho Técnico da Vila Tecnológica do Distrito Federal, instituído pelo Decreto nº 16.017 de 27 de outubro de 1994, alterado pelo Decreto n° 17.458, de 20 de junho de 1996, tem por finalidade deliberar e assessorar os trabalhos relativos á implantação da Vila Tecnológica, e supervisionar o processo de desempenho das tecnologias selecionadas e construídas."

2. O inciso VI do art. 2° do Regimento Interno da Resolução n° 001/94, passa a vigir como segue:

Art. 2° ........................................................................

VI - "Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB-DF"

3. O § 1° do art. 3° do Regimento Interno da Resolução n° 001/94, passa a vigir como segue:

Art. 3°.....................................................................

Parágrafo 1°."A Presidência do Conselho Técnico da Vila Tecnológica do Distrito Federal será exercida pelo representante do IDHAB."

4. O art. 6° do Regimento Interno da Resolução n° 001/94, passa a vigir como segue:

Art 6°. "A Secretaria Executiva do Conselho Técnico da Vila Tecnológica do Distrito Federal, designada por ato administrativo do IDHAB/DF, será assessorada pela Equipe Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Tecnologias e pela Equipe de Gerenciamento, ambas com atribuições definidas pelo Conselho, prestarão apoio ao Conselho da Vila Tecnológica do Distrito Federal".

5. O § 2° do art 9° do Regimento Interno da Resolução n° 001/94, passa a vigir como segue:

Art. 9°........................................................................

Parágrafo 2° "As reuniões do Conselho Técnico da Vila Tecnológica do Distrito Federal serão realizadas na sede do IDHAB, podendo eventualmente ocorrer em outro local, a critério do seu Presidente."

6. O Caput do art. 17 do Regimento Interno da Resolução nº 001/94, passa a vigir como segue:

Art. 17. "Compete ao Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB/DF:"

7. Revogar a Resolução n° 02, de 08 de dezembro de 1994, que homologa empresas para fins de participação no processo de implantação da Vila Tecnológica do Distrito Federal.

8. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

ALEXANDRA RESCHKE - Presidente; VÂNIA MARIA DA COSTA FERREIRA CAMPOS - membro; YARA LÚCIA BELO PIRES BARBOSA - membro; HELENA ZANELLA - membro; TEREZA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA - membro; MARÇAL NAVES AMORIM - membro; MARCÍLIO MENDES FERREIRA - membro; CLAÚDIA NAVES AMORIM - membro; YAGO DA SILVA ZATZ - membro; LOUIS ANDRÉ PHILIPPE OLIVERI - membro; ENEIDA B. BENEVIDES - membro

Retificado no DODF nº 169 de 30/08/1996, pág. 7145

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1, 2 e 3 de 29/08/1996 p. 7102, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1996 p. 7145, col. 2