DECRETO N° 17358, DE 13 DE MAIO DE 1996.
Constitui Comissão de Justificação Sumária.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e lendo em vista o disposto no artigo 7° do Decreto n° 11.456, de 20 de fevereiro de 1989, alterado pelo Decreto n° 12.067, de 19 de dezembro de 1989, decreta:
Art. 1° - A Comissão de Justificação sumária da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, fica constituída pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:
I - WALTER LIMA DA CRUZ, Advogado, matrícula n° 43.419-1;
I) CLEUZA FRANCISCA RAMOS CAMPOS, Advogada, matrícula n° 42.736-5; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 19017 de 29/01/1998)
II - AGAMENON ALVES DE MELO, Economista, matricula n° 40.571-0;
II) AGAMENON ALVES DE MELO, Economista, matrícula n° 40.571-0 e (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 19017 de 29/01/1998)
III - MARIA VIEIRA RABELLO BRANDÃO, Psicóloga, matrícula n° 58.553-0.
III) MARIA VIEIRA RABELLO BRANDÃO, Psicóloga, matrícula n° 58.553-0 (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 19017 de 29/01/1998)
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 37° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1, 2 e 3 de 14/05/1996 p. 3903, col. 1