PORTARIA Nº 500, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Designa Conselheiros do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhes conferem o art. 6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001 e art. 7° da Portaria PGDF nº 79, de 29 de abril de 2014, RESOLVE:

Art. 1° Designar para o exercício do múnus de Conselheiro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em caráter permanente:

~~I – ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA, Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB;~~

“Art. 1° (...) I – ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDI, Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Doutor pela University of Pennsylvania Law School, Filadélfia (S.J.D. - USA) e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse (Nova Iorque - USA) (NR);" (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 158 de 07/04/2025)

II – ANA MARIA ISAR DOS SANTOS GOMES, Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal;

III – CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM, Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Subprocuradora-Geral do Distrito Federal;

IV – DEBORA BONAT, Doutora em Direito pela Universidade de Brasília - UnB, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB;

V – GABRIELA NEVES DELGADO, Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Professora Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB;

VI – GUSTAVO BINENBOJM, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

VII – JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, Procurador do Distrito Federal;

VIII – MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA, Doutora em Diritto e Tutela pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, UNIROMA - Itália, Professora Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB;

IX – MARCOS VINICIUS LUSTOSA QUEIROZ, Doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UnB, Duke University (Fulbright Commission) e Universidad Nacional de Colombia, Professor Convidado no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UnB.

Art. 2° O exercício do múnus de Conselheiro não gera direito à remuneração ou benefício financeiro.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA LAVOCAT GALVÃO

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 42 de 18/10/2024 p. 1