DECRETO Nº 16.271 De 11 De janeiro 1995.
Institui Comissão para propor sistema público de comunicação no âmbito do Governo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicões que lhe confere o artigo 100, inciso VII , da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA :
Art. 1º - Instituir Comissão para, no prazo de 60 dias, realizar estudos e apresentar propostas para a constituição de um sistema público de comunicação no âmbito do Governo do Distrito Federal. (Artigo prorrogado(a) pelo(a) Decreto 16354 de 10/03/1995)
Art. 2º - Atribuir a mesma Comissão, no mesmo periodo, a supervisão das atividades do Departamento de Radiodifusão da Fundação Cultural do Distrito Federal (Rádio Cultura).
Art. 3º - A Comissão será composta de:
Art. 3° - A Comissão será composta de: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
- HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE, Secretario de Governo (Presidente);
- HÉLIO MARCCS PRATES DOYLE, Secretário de Governo (Presidente); (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
- MARGARETE MARIA VITORIA SANTOS, Chefe de Gabinete do Governador;
- MARGARETE MARIA VITÓRIA SANTOS, Chefe de Gabinete do Governador; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
- MOACYR DE OLIVEIRA FILHO, Secretário de Comunicação Social;
- MOACYR DE OLIVEIRA FILHO, Secretário de Comunica cão Social; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
- ROMÁRIO CEZAR SCHETTINO, Secretário-Adjunto de Cultura e Esportes;
- ROMÂRIO CEZAR SCHETTINO, Secretário-Adjunto de Cultura e Esportes; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
- ROBERTO SEABRA. Assessor do Secretário de Educação;
- ROBERTO SEABRA, Assessor do Secretário de Educação; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
- CARLOS ALBERTO ALMEIDA, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas;
- CARLOS ALBERTO ALMEIDA, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
- FRANCISCO CLÁUDIO CORREIA MEYER SANTANNA, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal;
- FRANCISCO CLÁUDIO CORREIA MEYER SANT'ANNA, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal ; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
- JOSÉ SALOMÃO DAVID AMORIM, Consultor da UNESCO;
- JOSÉ SALOMÃO DAVID AMORIM, Consultor da UNESCO; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
- MURILO CÉSAR RAMOS, Professor de Comunicação da Universidade de Brasília;
- MURILO CÉSAR RAMOS, Professor de Comunicação da Universidade de Brasília; (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
- OSMAN MELO, Presidente do Sindicato dos Empregados nas Emissoras de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal.
- OSMAN MELO, Presidente do Sindicato dos Empregados nas Emissoras de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal. (alterado(a) pelo(a) Decreto 16306 de 02/02/1995)
Art. 4º- 0 presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 1995.
107º da República e 36º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 12/01/1995 p. 1, col. 2