ATO DA MESA DIRETORA Nº 109, DE 2010
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 93 de 04/10/2012)
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 112, de 2007
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais,
Art. 1º O § 1º do art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 112, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º ......................................
§ 1º O abono de ponto anual poderá ser usufruído consecutivamente ao período de férias, feriados e outros afastamentos legais.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 16 de novembro de 2010
Deputado BATISTA DAS COOPERATIVAS
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 208 de 17/11/2010 p. 3, col. 2