DECRETO Nº 15.910 DE 15 DE SETEMBRO DE 1994
Revoga os Decretos nºs 12.327, de 17 de abril de 1990, e 12.902, de 14 de dezembro de 1990.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993, tendo em vista o que consta do Processo nº 030.004.125/90,
Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nº 12.327, de 17 de abril de 1990, e nº 12.902, de 14 de dezembro de 1990, homologatórios, respectivamente, das Decisões nº 17/90, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA, de aprovação do projeto de arquitetura de autoria do Arquiteto Kenzo Tange para o Centro Cultural e Assistencial MAHIKARI, na EQN 106/107, Região Administrativa de Brasília-RA-I, e nº 91/90-CAUMA, de aprovação da alteração do partido arquitetônico do referido Centro.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 15 de setembro de 1994
106º da República e 35º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 16/09/1994 p. 8, col. 1