DECRETO N° 12.327, DE 17 DE ABRIL DE 1990
(revogado pelo(a) Decreto 15910 de 15/09/1994)
Homologa a Decisão n° 17/90, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.004.125/90,
Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 17/90, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou o projeto de arquitetura para edificação do Centro Cultural e Assistencial MAHIKARI, no lote A, Entrequadra Norte — EQN 106/107, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
102° da República e 30° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73 de 18/04/1990
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 18/04/1990 p. 4, col. 1