Legislação Correlata - Decreto 4880 de 30/10/1979
Legislação Correlata - Decreto 21614 de 17/10/2000
Legislação Correlata - Decreto 30901 de 09/10/2009
Legislação Correlata - Decreto 40193 de 22/10/2019
DECRETO Nº. 1 641, DE 12 DE MARÇO DE 1971.
(revogado pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)
Altera o Decreto nº. 1 488, de 28 de outubro de 1970, que institui a Medalha do "Mérito Buriti",
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso II da Lei nº. 3 751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º. O artigo 3º. e seus parágrafos e o artigo 8º., do Decreto nº. 1488, de 28 de outubro de 1970, passam a vigorar com a seguinte redaçao:
"Art. 3º.-O Conselho será composto dos seguintes membros natos:
II - Secretário de Agricultura e Produção;
III - Secretário de Serviços Sociais;
V - Chefe do Gabinete Militar;
VI - Comandante do Corpo de Bombeiros
§ l º. - O Conselho será presidido por um dos seus membros, escolhido na forma do respectivo regimento.
§ 2º. - As sessões do Conselho serão secretariados pelo Chefe do Serviço do Cerimonial do Distrito Federal.
Art. 8º. - Os membros do Conselho deverão pertencer ao Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Brasília.
" Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 12 de março de 1971
83º. da República e 11º. de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39 de 16/03/1971
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1, 2 e 3 de 16/03/1971 p. 4, col. 1