Legislação correlata - Decreto 15468 de 25/02/1994
Legislação correlata - Decreto 17357 de 10/05/1996
DECRETO Nº 13.590, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991
Homologa a Decisão nº 93/91 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030-019.328/75
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 93/91 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA que decidiu pela retificação da Decisão nº 114/90, no que se refere a redefinição das seguintes poligonais:
1º) Complexo do Jardim Zoológico - Área - I = 455,37 ha
1°) Jardim Zoológico — Área I = 140,12 ha (retificado(a) pelo(a) Decreto 14769 de 09/06/1993)
2º) Complexo do Jardim Zoológico - Área - II = 164,87 ha
2°) ARIE - Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo, Poligonal l — Área II = 315,25 ha (retificado(a) pelo(a) Decreto 14769 de 09/06/1993)
3º) 1º e 2º Etapas da Candangolândia = 103,685 ha
3°) ARIE - Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo, Poligonal 2 - Área III = 164,87 ha (retificado(a) pelo(a) Decreto 14769 de 09/06/1993)
4°) Candangolândia - 1a e 2a Etapas = 103,71 ha (acrescido(a) pelo(a) Decreto 14769 de 09/06/1993)
Art. 2º - As poligonais se encontram consolidadas pelos Memorias Descritivos - MDE - 15/91 e 16/91 e Projetos de Urbanismo - URB - 15/91 e URB- 16/91.
Art. 2° - As poligonais se encontram consolidadas pelas Memoriais Descritivos MDE-160/92 e MDE-161/92 e Projetos de Urbanismo - URB - 160/92 e URB – 161/92. (Artigo retificado(a) pelo(a) Decreto 14769 de 09/06/1993)
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de novembro de 1.991
103º da República e 32º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 231, seção 1, 2 e 3 de 22/11/1991 p. 2, col. 2