DECRETO N° 11.317, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988
Revoga os Decretos n°s 10.894, de 27 de outubro de 1987 e 10.896, de 27 de outubro de 1987.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.063, de 06 de dezembro de 1982, e no Decreto n° 7.299, de 15 de dezembro de 1982,
Art. 1° — Ficam revogados os Decretos n° 10.894, de 27 de outubro de 1987 e n° 10.896, de 27 de outubro de 1987.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de novembro de 1988
100° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 224, seção 1, 2 e 3 de 29/11/1988 p. 2, col. 1