Legislação Correlata - Resolução 3 de 30/09/2025
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 29 DE JULHO DE 2025
Aprova o Plano de Transformação Digital - PTD, de que trata o Decreto nº 40.253, de 11 de novembro de 2019, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - CGovTI/Seduh, instituído pela Portaria n° 147, de 01 de outubro de 2019, com fundamento em seu art. 3º, incisos III, VII e VIII, bem como no art. 8º do Decreto nº 40.253, de 11 de novembro de 2019, e considerando o que consta na Resolução nº 02, de 13 de maio de 2025 do CGovTI/Seduh e no processo SEI nº 00390-00002090/2018-46, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Transformação Digital - PTD, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - Seduh.
Art. 2º O PTD de que trata o art. 1º desta resolução deve ser submetido ao Comitê Gestor da Transformação Digital - CGTD, instituído pela Portaria nº 718, de 09 de setembro de 2024, da Secretaria de Estado de Economia, para análise e aprovação, nos termos do art. 7º do Decreto nº 40.253, de 11 de novembro de 2019, e do parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 1/2025 - CGovTI/Seduh.
Art. 3º Após análise a aprovação pelo CGTD, o PTD de que trata o art. 1º desta resolução será disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, disponível no endereço https://www.seduh.df.gov.br/.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO RODRIGO GONÇALVES, Subsecretário de Administração Geral (Suag); ROSEMAY LEÃO PIMENTEL, Subsecretária de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar); LETÍCIA LUZARDO DE SOUSA, Subsecretária de Desenvolvimento das Cidades (Sudec); RICARDO AUGUSTO DE NORONHA, Subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília (Scub); JULIANA MACHADO COELHO, Subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan); VITOR RECONDO FREIRE, Subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura (Suproj); NATÁLIA DUTRA DE SOUSA, Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos em substituição (CAP); MÁRCIA LIMA BARBOSA, Subsecretária de Apoio ao Licenciamento (Sualic); REINALDO FERREIRA PINTO, Chefe da Unidade de Tecnologia (Untec); LITZ MARY LIMA BAINY, Chefe da Unidade de Geoinformações (Ungeo); FLÁVIA DEMARTINI DE MORAIS, Chefe da Assessoria de Governança (Asgov).
TEREZA DA COSTA FERREIRA LODDER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 142, seção 1, 2 e 3 de 31/07/2025 p. 14, col. 1