DECRETO N° 10.081 DE 19 DE JANEIRO DE 1987
Altera dispositivo dos Decretos n°s 8.075, de 11 de julho de 1984 e 9.158, de 12 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o disposto no artigo 49 da Lei n° 5.906, de 23 de julho de 1973, e considerando o que consta do Processo n° 053.000.001/87,
Art. 1° — Os incisos I a VII, do artigo 1° do Decreto n° 8.075, de 11 de julho de 1984, com a alteração dada pelo artigo 1° do Decreto n° 9.158, de 12 de dezembro de 1985, passam a vigorar com a seguinte redação:
I — Oficial Superior — 75 % (setenta e cinco por cento);
I — Oficial Superior - 125% (cento e vinte e cinco por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11309 de 23/11/1988)
II — Oficial Intermediário — 65%(sessenta e cinco por cento);
II — Oficial Intermediário — 110% (cento e dez por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11309 de 23/11/1988)
III — Oficial Subalterno — 60%(sessenta por cento);
III — Oficial Subalterno — 110% (cento e dez por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11309 de 23/11/1988)
IV — Aspirante a Oficial — 60% (sessenta por cento);
IV — Aspirante-a-Oficial - (oitenta e cinco por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11309 de 23/11/1988)
V — Subtenente e Sargento — 55% (cinquenta e cinco por cento);
V — Subtenente e Sargento — 85% (oitenta e cinco por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11309 de 23/11/1988)
VI — Aluno-Oficial — 55% (cinquenta e cinco por cento);
VI — Aluno-Oficial — 85% (oitenta e cinco por cento); (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11309 de 23/11/1988)
VII — Cabo e Soldado — 70% (setenta por cento).
VII — Cabo e Soldado — 100% (cem por cento). (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 11309 de 23/11/1988)
Art. 2° — Os efeitos financeiros decorrentes da execução deste Decreto, vigoram a partir de 1° de janeiro de 1987.
Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de janeiro de 1987
99° da República e 27° de Brasília
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES
Governador do Distrito Federal Substituto
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 19/01/1987 p. 1, col. 1