SINJ-DF

PORTARIA CONJUNTA Nº 38, DE 14 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso V, do parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; o disposto no inciso VII, do artigo 2º, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e considerando a Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, resolvem:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Portaria Conjunta, as atribuições do cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, constante da Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013.

Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II desta Portaria Conjunta, os requisitos de ingresso das habilitações do cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

Parágrafo único. A complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), prevista no Anexo II, poderá ser suprida a partir da apresentação de Diploma de conclusão de curso de Licenciatura Plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)

Art. 3º Estabelecer, na forma do Anexo III desta Portaria Conjunta, as atribuições e os requisitos de ingresso para o cargo de Pedagogo - Orientador Educacional, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 27, de 16 de setembro de 2016, publicada no DODF de 21 de setembro de 2016, e a Portaria Conjunta SEAP/SE nº 05, de 11 de setembro de 2013, publicada no DODF de 17 de setembro de 2013.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA

Secretário de Estado de Economia

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

Secretária de estado de Educação

ANEXO I

1.1 - CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: Executar atividades de regência de classe nas modalidades, etapas e atendimentos, de acordo com habilitação específica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e executar outras atividades de interesse da área educacional.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico - PPP da unidade escolar; contribuir para a promoção da igualdade entre os estudantes, considerando a diversidade, sem distinção de raça/etnia, de territorialidade, gênero, sexualidade, convicção política, filosófica ou religiosa, e condições sociais, físicas, intelectuais, sensoriais e comportamentais; zelar pela aprendizagem dos estudantes, estabelecendo estratégias e intervenções pedagógicas; executar as tarefas pedagógicas de registro da vida escolar do estudante, em instrumentos próprios definidos pela SEEDF, cumprindo os prazos fixados para entrega de documentos solicitados; ministrar as horas-aula e os dias letivos estabelecidos no Calendário Escolar; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e à formação continuada; realizar a adequação curricular do estudante, quando necessário; assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares ao longo do ano letivo aos estudantes com frequência insuficiente; elaborar planejamento das aulas e desenvolvê-lo em consonância com o Currículo da Educação Básica e demais documentos norteadores da SEEDF; avaliar os estudantes, de acordo com os critérios estabelecidos nas Diretrizes de Avaliação Educacional desta SEEDF; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, desenvolvendo projeto interventivo com o estudante e demais ações pedagógicas necessárias; cumprir tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da SEEDF e ao processo de ensino-aprendizagem nas escolas; comparecer pontual e assiduamente às atividades escolares; articular ações junto ao Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, à Orientação Educacional, à Coordenação Pedagógica e à Supervisão Escolar para o atendimento ao estudante com dificuldades de escolarização; articular ações junto ao Atendimento Educacional Especializado/Sala de Recursos Multifuncional, Coordenação Pedagógica e Supervisão Escolar para o atendimento ao estudante com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento/Transtorno do Espectro Autista – TGD/TEA e Altas Habilidades/Superdotação; participar do Conselho de Classe e, quando eleito, do Conselho Escolar; participar das atividades de articulação da unidade escolar com a família e com a comunidade; desenvolver ações, programas e projetos que visem à melhoria qualitativa e contínua do processo educacional, implementados pela SEEDF; participar do processo de escolha dos títulos do Livro Didático.

HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Imparcialidade; proatividade, cooperação, trabalhar em equipe; bom senso; saber ouvir; observação; capacidade de reflexão; formular indagações; senso crítico; resiliência; contornar situações adversas; raciocínio abstrato; visão sistêmica; empatia; organização; iniciativa; liderança; assertividade; visão crítica; comunicação não-violenta; criatividade; administrar conflitos; capacidade de decisão; raciocínio lógico; resolução de problemas.

ANEXO II

 I COMPONENTES CURRICULARES REQUISITOS ESPECÍFICOS POR COMPONENTE CURRICULAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 1 ADMINISTRAÇÃO Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Administração, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.
 2 ARQUITETURA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 3 ARTES Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Educação Artística com habilitação em Artes Cênicas; ou licenciatura plena em Artes Cênicas; ou licenciatura plena em Teatro; ou bacharelado em Teatro com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL; ou licenciatura plena em Educação Artística com habilitação em Dança; ou licenciatura plena em Dança; ou bacharelado em Dança com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL; ou licenciatura plena em Educação Artística com habilitação em Música; ou licenciatura plena em Música; ou bacharelado em Música com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL; ou licenciatura plena em Educação Artística com habilitação em Artes Plásticas; ou licenciatura plena em Artes Plásticas ou bacharelado em Artes Plásticas com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL; ou licenciatura plena em Educação Artística com habilitação em Artes Visuais; ou licenciatura plena em Artes Visuais, ou bacharelado em Artes Visuais com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL; fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 4 ATIVIDADES Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Magistério para séries iniciais e/ou para educação infantil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou diploma, devidamente registrado, de Licenciatura em Pedagogia que atenda ao inteiro teor do contido na Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - CNE/CP, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenciatura em Normal Superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.  (Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 49 de 12/09/2022)
 5 BIOLOGIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Biologia ou em Ciências Físicas e/ou Biológicas; ou em Ciências com habilitação em Biologia, ou bacharelado em Biologia com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 6 BIOMEDICINA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Biomedicina, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 7 CIÊNCIAS NATURAIS Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Ciências Naturais, ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Biologia ou em Ciências Físicas e/ou Biológicas; ou em Ciências com habilitação em Biologia; ou bacharelado em Biologia com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 8 CONSTRUÇÃO CIVIL Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Engenharia Civil, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Tecnologia em Construção de Edifícios, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 9 CONTABILIDADE Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Ciências Contábeis, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 10  DIREITO Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 11 EDUCAÇÃO FISÍCA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Educação Física, ou bacharelado em Educação Física com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Comprovação de registro profissional no Sistema CONFEF/CREF em plena validade.
 12 ELETRÔNICA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Engenharia Elétrica ou de Engenharia Eletrônica, ou de Engenharia Mecatrônica, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 13 ELETROTÉCNICA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Engenharia Elétrica ou de bacharelado em Engenharia Eletrônica, ou de Engenharia Mecatrônica, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 14 ENFERMAGEM Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Enfermagem, ou bacharelado em Enfermagem com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 15 FARMÁCIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Farmácia, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 16 FILOSOFIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Filosofia, ou bacharelado em Filosofia com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 17 FÍSICA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Física, ou licenciatura plena em Ciências Físicas e Biológicas com habilitação em Física; ou licenciatura plena em Matemática com habilitação em Física; ou bacharelado em Física com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, ou Bacharelado em cursos de Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, desde que no histórico do curso contenha as disciplinas cursadas ou equivalentes a Cálculos 1, 2 e 3, Físicas 1 e 2, Física Experimental 1 e 2, Probabilidade e Estatística e Introdução à Álgebra Linear acompanhado de complementação pedagógica Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 18 FISIOTERAPIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Fisioterapia com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 19 GASTRONOMIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Tecnologia em Gastronomia, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Gastronomia, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 20 GEOGRAFIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Geografia, ou bacharelado em Geografia com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 21 HISTÓRIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em História; ou bacharelado em História com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 22 INFORMÁTICA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Informática; ou bacharelado ou tecnológico em Informática com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, ou licenciatura plena ou bacharelado em Ciências da Computação com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL; ou bacharelado em Engenharia da Computação com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL; ou bacharelado em Engenharia de Redes da Computação com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL; ou bacharelado em Sistemas de Informação com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou bacharelado em Análise de Sistemas de Informação com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
23 LEM/ALEMÃO Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Alemão, ou bacharelado em Alemão com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 24 LEM/ESPANHOL Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Espanhol, ou bacharelado em Espanhol com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 25 LEM/FRANCÊS Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Francês, ou bacharelado em Francês com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 26 LEM/INGLÊS Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Inglês, ou bacharelado em Inglês com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 27 LEM/JAPONÊS Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Japonês, ou bacharelado em Japonês com pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 28 LETRAS/LIBRAS Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Libras, ou bacharelado em Letras/Libras com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 29 LÍNGUA PORTUGUESA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa; ou bacharelado em Língua Portuguesa com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 30 MATEMÁTICA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Matemática, ou licenciatura plena em Física com habilitação em Matemática, ou licenciatura plena em Ciências Físicas e/ou Biológicas com habilitação em Matemática, ou licenciatura plena em Ciências com habilitação em Matemática, ou licenciatura plena em Ciências Naturais com habilitação em Matemática; ou licenciatura plena em Química com habilitação em Matemática; ou bacharelado em Matemática com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, ou Bacharelado em cursos de Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, desde que no histórico do curso contenha as disciplinas cursadas ou equivalentes a Cálculos 1, 2 e 3, Físicas 1 e 2, Física Experimental 1 e 2, Probabilidade e Estatística e Introdução à Álgebra Linear acompanhado de complementação pedagógica Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 31 MÚSICA/CANTO ERUDITO Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 32 MÚSICA/CLARINETA Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 33 MÚSICA/GAITA CROMÁTICA Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 34 MÚSICA/TROMBONE Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 35 MÚSICA/VIOLA DE GAMBA Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 36 MÚSICA/FLAUTA TRANSVERSAL Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 37 MÚSICA/VIOLA Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 38 MÚSICA/VIOLINO Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 39 MÚSICA/ACORDEON Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 40 MÚSICA/BOMBARDINO/TUBA Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 41 MÚSICA/CAVAQUINHO Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 42 MÚSICA/CRAVO Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 43 MÚSICA/FAGOTE Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 44 MÚSICA/PIANO CORREPETIÇÃO Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 45 MÚSICA/REGENTE-MAESTRO/ CORO Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em licenciatura plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 46 MÚSICA/REGENTE-MAESTRO/ ORQUESTRA SINFÔNICA Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 47 MÚSICA/REGENTE-MAESTRO/BANDA SINFÔNICA Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 48 MÚSICA/TROMPA Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 49 MÚSICA/TROMPETE Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 50 MÚSICA/VIOLÃO ERUDITO Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 51 MÚSICA/VIOLÃO POPULAR Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 52 MÚSICA/VIOLONCELO Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 53 MÚSICA/PIANO POPULAR Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação no instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação no instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 54 MÚSICA/CANTO POPULAR Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 55 MÚSICA/COMPONENTES TEÓRICOS MÚSICA ERUDITA Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 56 MÚSICA/COMPONENTES TEÓRICOS MÚSICA POPULAR Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 57 MÚSICA/PROCESSOS FONOGRÁFICOS (Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 49 de 12/09/2022) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Produção Fonográfica, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 58 MÚSICA/DOCUMENTAÇÃO MUSICAL (Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 49 de 12/09/2022) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 59 MÚSICA/PRODUÇÃO E VÍDEO Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão em Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Cinema e Mídias Digitais, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 60 NUTRIÇÃO Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Nutrição com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 61 ODONTOLOGIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Odontologia, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 62 PSICOLOGIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Psicologia; ou bacharelado em Psicologia com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 63 QUÍMICA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Química; ou licenciatura plena em Ciências Físicas e Biológicas, com habilitação em Química; ou bacharelado em Química com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 64 RADIOLOGIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Tecnologia em Radiologia, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Medicina com Residência Médica em Radiologia, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
 65 SOCIOLOGIA Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenciatura plena em Sociologia; ou Bacharelado em Sociologia com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL; ou Licenciatura plena em Ciências Sociais; ou Bacharelado em Ciências Sociais com habilitação em Antropologia e/ou Sociologia com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, e de Bacharelado em Ciência Política com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Alterado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 49 de 12/09/2022)
 66 TELECOMUNICAÇÕES Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Engenharia Elétrica; ou de bacharelado em Engenharia Eletrônica; ou de bacharelado em Telecomunicações, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura - PEL, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
67 MÚSICA/ALAÚDE Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
68 MÚSICA/BANDOLIM Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
69 MÚSICA/BATERIA Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
70 MÚSICA/CONTRABAIXO Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
71 MÚSICA/CONTRABAIXO ACÚSTICO Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
72 MÚSICA/CONTRABAIXO ELÉTRICO Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
73 MÚSICA/FLAUTA DOCE Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
74 MÚSICA/FLAUTA TRAVERSO BARROCA Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
75 MÚSICA/GUITARRA Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
76 MÚSICA/HARPA Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
77 MÚSICA/OBOÉ Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
78 MÚSICA/PERCUSSÃO Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
79 MÚSICA/PERCUSSÃO SINFÔNICA Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
80 MÚSICA/PIANO ERUDITO Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
81 MÚSICA/SAXOFONE Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
82 MÚSICA/VIOLA CAIPIRA Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)
83 MÚSICA/ARRANJO Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria Conjunta 32 de 28/12/2023)

ANEXO III

1.2 - CARGO: PEDAGOGO – ORIENTADOR EDUCACIONAL

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: Planejar, coordenar, implementar e avaliar o desenvolvimento de ações pedagógicas voltadas a estudantes, professores, família/responsáveis e institucionais, aplicando metodologias e técnicas para favorecer o processo de ensino-aprendizagem e desenvolvimento integral dos educandos; atuar em todas as etapas/modalidades da Educação Básica, na perspectiva da Educação em e para os Direitos Humanos, Cidadania, Diversidade e Sustentabilidade colaborando, acompanhando e avaliando os processos educacionais; viabilizar o trabalho coletivo, promovendo e auxiliando os mecanismos de participação, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas; participar de formação continuada que envolva conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Implantar e implementar a Orientação Educacional na unidade escolar; participar do processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar; elaborar, anualmente, Plano de Ação das atividades da Orientação Educacional; colaborar com coordenações pedagógicas, visando à organização do trabalho pedagógico da unidade escolar; assessorar o corpo docente e os demais membros da equipe técnico-pedagógica no que se refere ao processo de ensino-aprendizagem; planejar e executar projetos que visem à melhoria do contexto escolar e o processo de desenvolvimento humano, na perspectiva do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar; participar na identificação dos fatores que interferem no processo de escolarização, a fim de contribuir para a superação de dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento; articular ações em conjunto com a Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem - EEAA e Salas de Recursos, na promoção da Educação Inclusiva; estimular o respeito às diversidades e aos direitos humanos; fomentar ações educativas voltadas para questões de gênero, raça, orientação sexual e para a prevenção ao uso indevido de drogas; fomentar a participação na transformação dos conflitos de forma não violenta; colaborar na articulação das ações relacionadas à saúde do educando; articular ações em parceria com os diversos setores da SEEDF, bem como com a Rede Intersetorial de promoção, garantia e defesa do direito dos estudantes da rede pública de ensino, favorecendo o desenvolvimento integral; promover a integração da família/responsáveis e demais membros da comunidade escolar no processo educativo; auxiliar a gestão escolar na notificação, aos órgãos do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando da observação de situações de violação de direitos, relatos, sinais ou marcas no corpo que gere suspeita de abuso e/ou maus tratos; coordenar o processo de informação educacional e profissional, objetivando a inserção no mundo do trabalho; supervisionar estágio na área de orientação educacional; apoiar os segmentos escolares, como: Conselho de Classe, Grêmio Estudantil, Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestres; elaborar e apresentar relatórios periódicos, relativos às ações da Orientação Educacional; fornecer dados estatísticos das atividades, quando solicitado; Emitir parecer técnico sobre assuntos de sua competência; assessorar atividades específicas da área atuação; participar de programas de formação continuada, como cursista ou como formador, com o objetivo de reelaborar e ressignificar os saberes da formação inicial e de fomentar práticas educativas para a melhoria da qualidade social do ensino e das aprendizagens; observar normas de higiene e segurança do trabalho, de forma a evitar acidentes no ambiente laboral; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: paciência; afetividade; organização; iniciativa; liderança; dinamismo; capacidade de decisão, de contornar situações adversas, de gerir conflitos; escuta ativa; empatia; sensibilidade; comunicação não-violenta; solidariedade; criatividade; senso crítico; cooperação; senso de justiça; versatilidade; flexibilidade.

REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma de curso superior em Pedagogia, desde que habilitado ou pós-graduado em Orientação Educacional, devidamente reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação - MEC.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117 de 24/06/2022 p. 10, col. 2