PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 40 de 06/08/2025)

Altera a Portaria Conjunta nº 38, de 14 de junho de 2022, que estabelece as atribuições e os requisitos de ingresso das habilitações dos cargos de Professor de Educação Básica e de Pedagogo - Orientador Educacional da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso V, do parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; em atenção ao disposto no inciso VII, do artigo 2º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e à Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, resolvem:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 38, de 14 de junho de 2022, publicada no DODF nº 117, de 24 de junho de 2022, que passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:

"Art. 2º ....................

Parágrafo único. A complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), prevista no Anexo II, poderá ser suprida a partir da apresentação de Diploma de conclusão de curso de Licenciatura Plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC." (NR)

Art. 2º Os componentes curriculares e respectivos requisitos de ingresso das habilitações do cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal deverão ser acrescidos, na forma do Anexo Único desta Portaria Conjunta, aos componentes constantes do Anexo II da Portaria Conjunta nº 38, de 2022.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal

NEY FERRAZ JÚNIOR

Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal

ANEXO ÚNICO

I	COMPONENTES CURRICULARES	REQUISITOS ESPECÍFICOS POR COMPONENTE CURRICULAR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
67	MÚSICA/ALAÚDE	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
68	MÚSICA/BANDOLIM	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
69	MÚSICA/BATERIA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
70	MÚSICA/CONTRABAIXO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
71	MÚSICA/CONTRABAIXO ACÚSTICO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
72	MÚSICA/CONTRABAIXO ELÉTRICO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
73	MÚSICA/FLAUTA DOCE	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
74	MÚSICA/FLAUTA TRAVERSO BARROCA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
75	MÚSICA/GUITARRA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
76	MÚSICA/HARPA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
77	MÚSICA/OBOÉ	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
78	MÚSICA/PERCUSSÃO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
79	MÚSICA/PERCUSSÃO SINFÔNICA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
80	MÚSICA/PIANO ERUDITO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
81	MÚSICA/SAXOFONE	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
82	MÚSICA/VIOLA CAIPIRA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
83	MÚSICA/ARRANJO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1, 2 e 3 de 19/01/2024 p. 9, col. 1