DECRETO Nº 43.236, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI n° 00040-00011808/2022-97, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II, acrescido das respectivas unidades administrativas.
Art. 4º Face às disposições deste Decreto, a estrutura da Subsecretaria do Tesouro para a ser a constante no Anexo III.
Art. 5º Compete a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
133º da República e 62º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 43.236, de 20 de abril de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DO TESOURO - Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 00702267) - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00702272); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00702273) - GERENCIA DE ESTUDOS FISCAIS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00000770); Assessor Técnico, CC-01, 02 (SIGRH 00702269, 00702270) - GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702288) - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00702274); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00702275) - GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO, ANALISE E CONTROLE DA DESPESA PUBLICA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 55500065) - GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DA DESPESA PUBLICA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 55500027) - COORDENAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00702278); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00702279) - GERENCIA DE TESOURARIA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00702280) 0 GERENCIA DE CONCILIAÇÃO BANCARIA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702281) - GERENCIA DE PAGAMENTO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00702282) - GERENCIA DE CONTROLE FINANCEIRO DOS FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702283) - COORDENAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA AJUSTE FISCAL - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00702284); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00702285) - GERENCIA DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702286) - GERENCIA DE CONTROLE DE PASSIVOS CONTINGENTES - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702287) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00702289) - GERENCIA DE EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO CONSTITUCIONAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702291) - GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702292).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 43.236, de 20 de abril de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DO TESOURO - Assessor, CPC-06, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - UNIDADE DE GESTÃO FINANCEIRA - Chefe, CPE-05, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PAGAMENTOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - GERÊNCIA DE PAGAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE TESOURARIA - Gerente, CC-08, 01 - DIRETORIA DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE FINANCEIRO DOS FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Gerente, CPC-08, 01 - UNIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA - Chefe, CPE-05, 01; Assessor, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE DE PASSIVOS CONTINGENTES - Diretor, CPE-07, 01 - UNIDADE DE ESTUDOS TÉCNICOS E AJUSTE FISCAL - Chefe, CPE-05, 01; Assessor, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS FISCAIS - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL - Diretor, CPE-07, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - Chefe, CPE-05, 01; Assessor, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - Diretor, CPE-07, 01 - UNIDADE DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Chefe, CPE-05, 01; Assessor, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO - Diretor, CPE-07, 01.
(Art. 4º, do Decreto nº 43.236, de 20 de abril de 2022)
1. SUBSECRETARIA DO TESOURO - SUTES
1.1. UNIDADE DE GESTÃO FINANCEIRA - UGEF
1.1.1. DIRETORIA DE PAGAMENTOS - DIPAG
1.1.1.1. GERÊNCIA DE PAGAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - GEPAD
1.1.1.2. GERÊNCIA DE TESOURARIA - GETES
1.1.2. DIRETORIA DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA - DIBAN
1.1.2.1. GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - GEBAN
1.1.2.2. GERÊNCIA DE CONTROLE FINANCEIRO DOS FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - GECAF
1.2. UNIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA - UDIP
1.2.1. DIRETORIA DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA - DIDIP
1.2.2.DIRETORIA DE CONTROLE DE PASSIVOS CONTINGENTES - DICOP
1.3. UNIDADE DE ESTUDOS TÉCNICOS E AJUSTE - UEST
1.3.1. DIRETORIA DE ESTUDOS FISCAIS - DIEFI
1.3.2. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL - DIPAF
1.4.UNIDADE DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - UFCDF
1.4.1. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - DIOFI
1.4.2. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - DICON
1.5.UNIDADE DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - UFIN
1.5.1. DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO - DIPAP
1.5.2. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO - DIACO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75, seção 1, 2 e 3 de 25/04/2022 p. 1, col. 1