DECRETO Nº 7.591, DE 06 DE JULHO DE 1983.
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 14858 de 13/07/1993)
Aprova a planta CE-N-PR-5/1, do Cemitério Norte, na Região Administrativa de Brasília, RA-I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante dos Processos n°s 015.853/76 e 19936/80,
Art. 1º — Fica aprovada a planta CE-N-PR-5/1, do Cemitério Norte, na Região Administrativa de Brasília RA-I, que criou:
a) área destinada ao Cemitério Norte;
b) área destinada ao Serviço Funerário;
c) área especial destinada ao Cemitério Israelita de Brasília.
Art. 2° — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos n°s 5.193, de 16 de abril de 1980 e 6.798, de 09 de junho de 1982, e demais disposições em contrário.
Brasília, 06 de julho de 1983.
95° da República e 24° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127 de 06/07/1983
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1, 2 e 3 de 06/07/1983 p. 1, col. 1